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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "TERRA NUVEM DE LIVROS"

Essas Condições Gerais de Utilização da "Nuvem de Livros" ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL S.A. , sociedade com sede na Rua Mostardeiro, 777, 13° andar, Moinhos de Vento, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0013-09, (" TERRA ") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual (" ASSINANTE ").

Ao contratar a Nuvem de Livros o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização da Nuvem de Livros encontra-se igualmente submetida ao Termo de uso do Portal TERRA ( http://www.terra.com.br/avisolegal ) e condições gerais dos demais serviços do TERRA , que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela.

1. DEFINIÇÕES

Para os efeitos destas Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado: ASSINANTE : o TERRA possui três modalidades de ASSINANTE , quais sejam: (i) ASSINANTE de Serviços Gratuitos; (ii) ASSINANTE de Serviços Pagos; e (iii) ASSINANTE de Acesso - discado e banda larga.

 

ASSINANTE de Serviços Gratuitos é aquele que efetua seu cadastro junto ao TERRA e contrata serviços, conteúdos e facilidades isentos de custo para o ASSINANTE .

 

ASSINANTE de Serviços Pagos é aquele que utiliza serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados pelo TERRA , mediante um pagamento pontual ou de uma assinatura mensal

ASSINANTE de Acesso compreende os ASSINANTES de provimento de acesso a Internet nas modalidades acesso discado e/ou banda larga.

Todos os ASSINANTES acima descritos serão considerados nas Condições Gerais de Uso do Portal TERRA e em cada Condição Geral dos serviços específicos, indiscriminadamente como ASSINANTE .

Além disso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas, nestas Condições Gerais, conforme o respectivo significado:

       

"Acesso Banda Larga" significa o provimento de acesso a Internet através de tecnologias como ADSL, cabo, dentre outras, exceto Satélite, em velocidades normalmente superiores às obtidas nas conexões do tipo Acesso Discado. A velocidade varia conforme a tecnologia e o serviço contratado pelo ASSINANTE .

 

"Acesso Discado" significa o provimento de acesso a Internet através do serviço de telefonia fixa, que não permite a transmissão simultânea de telefonia e dados, ou seja, não possibilita a realização e/ou recebimento de chamadas telefônicas e o acesso a Internet simultaneamente. É vedado ao ASSINANTE realizar ligações do tipo "a cobrar" para conectar-se ao sistema informático de TERRA .

"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação da Nuvem de Livros, e consiste no documento enviado ao ASSINANTE através de e-mail. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais do Plano de Serviço TERRA contratado pelo mesmo.

“Nuvem de Livros” significa biblioteca virtual,  que permite a consulta on-line ao acervo de obras diversas em um ambiente com acesso controlado e licenciado pela Editora Gol Ltda. sem a possibilidade de download . Mais do que um repositório de livros em meio digital ela é uma porta de entrada para um mundo de conhecimento e informação, que estimula a leitura, aprendizado e informação.

 

 

 

 “Grupo TERRA” significa: (1) todas as empresas, nas quais TERRA, direta ou indiretamente, possua 25% (vinte e cinco por cento) dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) onde tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, ao menos uma quarta parte dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária; (4) as empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com TERRA e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre TERRA .

“Plataforma de Acesso” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso à Nuvem de Livros contratado.

"Portal TERRA" significa o conjunto de sites de propriedade de TERRA NETWORKS BRASIL S.A. e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de Internet.

"Suporte Técnico" significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat  exclusivamente aos ASSINANTES da Nuvem de Livros do TERRA .

 “Usuários” são aqueles que navegam no Portal TERRA e que não efetuaram cadastro em nenhum dos serviços disponíveis no mesmo.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do TERRA ou por terceiros por ele autorizados e a utilização por parte do ASSINANTE , da Nuvem de Livros.

2.1.1. Pela contratação da Nuvem de Livros, o TERRA garante ao ASSINANTE o direito a consulta on-line do acervo de obras diversas em forma de texto e/ou áudio em um ambiente com acesso controlado e licenciado sem a possibilidade de download , que estarão disponíveis ao ASSINANTE de acordo com a modalidade escolhida e de acordo com as condições específicas contidas na oferta. Todos os demais direitos permanecem reservados ao TERRA .

2.1.2. De acodo com a modalidade da Nuvem de Livros contratada, o ASSINANTE terá a possibilidade de acessá-la através de computadores, smartphones e/ou tablets, sendo, eventualmente, necessária a realização de download de aplicativo pelo ASSINANTE .

2.1.2.1. Para acessar a Nuvem de Livros o ASSINANTE deverá possuir acesso à Internet.

2.1.3. Todos os acessos realizados pelo ASSINANTE são protegidos e o conteúdo do acervo só poderá ser acessado por ele enquanto este mantiver ativa sua assinatura.

2.1.4. Havendo mais de uma modalidade de plano de assinatura da Nuvem de Livros, o ASSINANTE poderá, a qualquer tempo, alterar o pacote Nuvem de Livros contratado, de acordo com os pacotes e valores oferecidos pelo TERRA .

2.1.5. O DIREITO À NUVEM DE LIVROS É PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL, NÃO SENDO CONFERIDO AO ASSINANTE QUALQUER TIPO DE PROPRIEDADE SOBRE O ACERVO, SENDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO COMERCIAL DOS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO ACERVO, BEM COMO A SUA VEICULAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL.

2.2. Por motivos de ordem contratual junto à Editora Gol Ltda. e/ou aos detentores dos direitos autorais é possível que algumas obras disponíveis no acervo possam, ocasionalmente, serem descontinuadas, bem como a apresentação e configuração da Nuvem de Livros, independentemente de prévia comunicação pelo TERRA , ficando assegurado ao ASSINANTE , caso não concorde com as alterações, a possibilidade de cancelamento da Nuvem de Livros, sem ônus.

2.3. Ao assinar Nuvem de Livros o ASSINANTE poderá usufruir de seu conteúdo de forma ilimitada respeitado o período de assinatura.

 

2.3.1. A duração da assinatura permanecerá por prazo indeterminado até a solicitação de cancelamento pelo ASSINANTE .

2.3.2. A exclusivo critério do TERRA , poderá haver um período de utilização gratuita da Nuvem de Livros para que o ASSINANTE possa experimentar determinadas funcionalidades da mesma.

2.4. O acesso à Nuvem de Livros bem como à suas cacterísticas estão disponíveis na página do Portal TERRA .

2.5. Para o regular funcionamento da Nuvem de Livros, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:

Para computadores

a) Conexão de internet: conexão banda larga a cabo ou ADSL (mínimo de 1MB)

 

b) Processador: 1.5 GHZ

c) Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som

d) Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels.

e) Navegador de internet: *Internet Explorer 7+; Mozilla Firefox 3.6.8+; Safari 5+; Chrome 14+; ou Opera 10+.

*Necessário Adobe Flash Player 10+ 
*O Cookie do navegador deve estar habilitado

 

f) Requisitos Macintosh:

Mac OS 10.3.9, 10.4 ou acima.

Safari 1.2 and above, Firefox 3.0 ou acima

versão 9.0.28.0 do Flash

G3 ou acima, Mac OSX com processador compatível.

256MB of RAM

Placa de som de 16-bit

Caixa de som ou fones de ouvido

 

Para celulares e tablets

 

a) iOS ou Android (todas as versões)

3 - O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar a Nuvem de Livros, o novo ASSINANTE criará um usuário (username) e uma senha de acesso à Plataforma de Acesso, que serão sua identificação junto ao TERRA para utilização da Nuvem de Livros.

3.2. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.3. O ASSINANTE se compromete a comunicar ao TERRA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO TERRA , O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. TERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE , dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade da Nuvem de Livros contratada.

4.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

4.2.1. O ASSINANTE é igualmente responsável pelo pagamento do pacote de dados e internet para acesso à Nuvem de Livros a ser contratado diretamente com a empresa concessionária dos serviços de telecomunicações a sua escolha.

4.3. O ASSINANTE se compromete a utilizar a Nuvem de Livros limitado ao uso privado e não comercial, se comprometendo, inclusive, a não reproduzir, gravar, retransmitir, redistribuir, disseminar, vender, alugar, locar, transmitir, divulgar publicamente, adaptar, sublicenciar ou circular qualquer conteúdo recebido e/ou acessado através da Nuvem de Livros (incluindo, sem limitações, o conteúdo das obras) para qualquer terceiro.

4.4. O ASSINANTE não poderá utilizar a Nuvem de Livros para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados do TERRA e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP do TERRA de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política do TERRA de utilização do(s) mesmo(s); e, (f) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.5. O ASSINANTE não poderá utilizar a Nuvem de Livros para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.6. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA , a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.7. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e ASSINANTE do TERRA , respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Termo de uso do Portal TERRA , as quais estão disponíveis na página principal do Portal TERRA .

4.8. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização da Nuvem de Livros ora contratada.

4.9. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE , ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

4.10. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização da Nuvem de Livros objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destas Condições Gerais.

4.11. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO TERRA

5.1. O TERRA se obriga a disponibilizar a Nuvem de Livros contratada pelo ASSINANTE , nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE , podendo, eventualmente, a utilização da Nuvem de Livros sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Nuvem de Livros; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do TERRA ; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Nuvem de Livros; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

5.2. O TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

5.3. O TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da Nuvem de Livros ora contratada, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE , mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou autoridade pública e/ou no interesse pessoal do ASSINANTE .

6. RESPONSABILIDADE

6.1. O TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização da Nuvem de Livros.

6.2. O TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade do ASSINANTE e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que o ASSINANTE proporciona acerca de si mesmo e proporciona ou faz acessível a outros usuários e/ou ASSINANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ser causados pelo próprio ASSINANTE ou por terceiro que, por qualquer meio, venha a se utilizar da senha de acesso do ASSINANTE , fazendo-se passar por ele ou não.

6.3. O TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

6.4. Embora o TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização da Nuvem de Livros, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE .

6.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, o TERRA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE .

6.6. O TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelo ASSINANTE através da Nuvem de Livros.

6.7. O TERRA não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTE ou terceiros pela Internet.

7. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o ASSINANTE proporciona ao TERRA os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"): nome completo, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do TERRA .

 

7.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais por TERRA , que é regida pelo disposto na "Política de Proteção aos Dados Pessoais", disponível na página principal do Portal TERRA sob a denominação "Privacidade" (URL: www.terra.com.br/privacidade ) têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades ao ASSINANTE , bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos do ASSINANTE , a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados às já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos no Portal TERRA , ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o ASSINANTE não fica obrigado a responder. TERRA deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do ASSINANTE para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.

 

7.3. O ASSINANTE autoriza o TERRA a ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do Grupo TERRA , as quais constam da URL www.terra.com.br/grupoterra,  ou a parceiros comerciais, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas nestas Condições de Uso.

 

 

7.4. TERRA garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

 

8 - DAS AUTORIZAÇÕES

8.1. Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

9 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO

9.1. Como contraprestação pela contratação da Nuvem de Livros objeto destas Condições de Uso, o ASSINANTE deverá pagar ao TERRA a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente a modalidade de Nuvem de Livros contratada.

9.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.

9.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, a Nuvem de Livros PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.

9.3.1. No caso exposto no item 9.3 acima, a interrupção da Nuvem de Livros acarretará o bloqueio do usuário  e senha de acesso à Nuvem de Livros, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.

9.4. A não utilização da Nuvem de Livros não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular do plano da Nuvem de Livros contratado e às consequências do seu não pagamento.

10 - DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

10.1. Os valores a serem pagos pela Nuvem de Livros contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação do Serviço ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

10.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) na modalidade contratada, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

11 - TRIBUTOS

11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destas Condições de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

12 - PRAZO DE VIGÊNCIA

12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

13 – TERRITÓRIO

13.1. A Nuvem de Livros somente estará disponível para assinatura no território brasileiro sendo, contudo, possível o acesso à Nuvem de Livros pelos ASSINANTES fora do Brasil.

14 - RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. Desistência: TERRA e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente Contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.

14.1.1. O TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE , a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional e através da central do ASSINANTE , sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta.

14.2. Rescisão: O TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

14.3. O ASSINANTE , ao ter sua assinatura da Nuvem de Livros cancelada, não terá mais acesso a Nuvem de Livros independentemente de ter navegado ou não na Nuvem de Livros.

15 - DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

15.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

15.1.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

15.1.2. É responsável pela utilização da Nuvem de Livros contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

15.1.3 Utilizará a Nuvem de Livros nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial, mas não se limitando aos direitos autorais pertinentes à Nuvem de Livros.

16 - NÃO LICENÇA

16.1.  O TERRA por força deste Contrato, não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Nuvem de Livros.

 

17 - DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Através da contratação da Nuvem de Livros, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos serviços disponibilizados através do Portal TERRA .

17.2. TERRA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao ASSINANTE sua intenção, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente Contrato sem quaisquer ônus adicionais.

17.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.

17.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

18 - FORO

18.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do ASSINANTE .

                      Copyright reservado ao Terra Networks Brasil S.A.