CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "TERRA LOJA VIRTUAL"

Importante proceder à leitura, salvamento e impressão deste Contrato

Essas Condições Gerais de Utilização do "TERRA LOJA VIRTUAL" ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL S.A., sociedade com sede na Rua Mostardeiro, 777, 13° andar, Moinhos de Vento, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0013-09, ("TERRA") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual (" ASSINANTE").

Ao contratar o TERRA LOJA VIRTUAL o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização do TERRA LOJA VIRTUAL se encontra igualmente submetida ao Termo de Uso do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal) e condições gerais dos demais produtos e/ou serviços do TERRA, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela.

1. DEFINIÇÕES

Todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas, nestas Condições Gerais, conforme o respectivo significado:

"Acesso Banda Larga" significa o provimento de acesso a internet através de tecnologias como ADSL, cabo, dentre outras, exceto Satélite, em velocidades normalmente superiores às obtidas nas conexões do tipo acesso discado. A velocidade varia conforme a tecnologia e o serviço contratado pelo ASSINANTE.

ASSINANTE(S)” é(são) aquele(s) que utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e/ou facilidades disponibilizados pelo TERRA , mediante um pagamento recorrente ou não.

"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação do TERRA LOJA VIRTUAL, e consiste no documento enviado ao ASSINANTE através de e-mail peloTERRA. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais do plano de produto ou serviço TERRA contratado pelo mesmo.

Domínio” é o nome para localização e identificação do site do ASSINANTE na internet, registrado perante entidade competente para tanto.

E-mail” é o serviço de envio de mensagens e disponibilização de caixa(s) postal(is) com endereços xxxxxxx@nomedalojavirtual.com.br.

Formas de Pagamento” são as opções/soluções de pagamento disponibilizadas na Solução da Loja Virtual, que serão obrigatoriamente contratadas diretamente pelo ASSINANTE com a empresa que fornece este tipo de solução.

Grupo TERRA”   significa: (1) todas as empresas, nas quais o TERRA, direta ou indiretamente, possua 25% (vinte e cinco por cento) dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) onde tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, ao menos uma quarta parte dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária; (4) as empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com TERRA e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre o TERRA.

IP” significa Internet Protocol, e é o principal protocolo de comunicação da internet. Ele é o responsável por endereçar e encaminhar os pacotes que trafegam pela rede mundial de computadores.

Loja Virtual” é o site do ASSINANTE voltado para o comércio eletrônico, com objetivo de venda de seus produtos e/ou serviços on-line.

Plataforma de Acesso” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso às configurações da TERRA LOJA VIRTUAL.

"Portal TERRA" significa o conjunto de sites de propriedade do TERRA e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de internet.

Solução” significa a ferramenta de comércio eletrônico disponibilizada pelo TERRA, constituída por software de administração de Loja Virtual pré-construída, além de conferir a possibilidade de customização da mesma pelo ASSINANTE, incluindo criação de E-mail, emissão de relatórios, transferência de dados com limitação de Transações e número de produtos cadastrados, de acordo com o plano escolhido pelo ASSINANTE.

"Suporte Técnico" significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat exclusivamente aos ASSINANTES do TERRA LOJA VIRTUAL do TERRA.

TERRA LOJA VIRTUAL” é a ferramenta por meio da qual o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE uma solução de comércio eletrônico para criação de Loja Virtual, englobando disponibilização de ferramenta para customização da Loja Virtual, transferência de dados, disponibilização de E-mail, integração nativa com meio de pagamento e registro de Domínios.

Transações” significam as operações de compra e venda realizadas e/ou canceladas pelos clientes do ASSINANTE que constarão do banco de dados da Loja Virtual. Para a efetivação das Transações o ASSINANTE deverá, obrigatoriamente, contratar uma Forma de Pagamento.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do TERRA, e/ou por terceiros por ele autorizados, e a utilização por parte do ASSINANTE, do TERRA LOJA VIRTUAL.

2.1.1. Pela contratação do TERRA LOJA VIRTUAL, o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE uma Solução de comércio eletrônico para criação de Loja Virtual, englobando disponibilização de ferramenta para customização da Loja Virtual, disponibilização de E-mails, possibilidade de transferência de dados (tais como, mas não se limitando a upload de fotos dos produtos/serviços ofertados pelo ASSINANTE e download de relatório de vendas), disponibilização de Formas de Pagamento e registro de Domínio.

2.1.1.1. Estarão à disposição do ASSINANTE diversos planos de assinatura do TERRA LOJA VIRTUAL, conforme modalidades e condições informadas pelo TERRA no ato da contratação e/ou descritas no Portal TERRA, na data da contratação. OASSINANTE poderá, a qualquer tempo, alterar o plano do TERRA LOJA VIRTUAL contratado, de acordo com os planos e valores oferecidos pelo TERRA, conforme planos disponíveis na ocasião da solicitação da alteração do plano.

2.1.2. Para utilização do E-mail e Domínio constantes do TERRA LOJA VIRTUAL, o ASSINANTE deverá aceitar suas Condições Gerais de Utilização específicas, o que ocorrerá no momento da contratação do TERRA LOJA VIRTUAL. Tais Condições Gerais de Utilização também encontram-se disponíveis no Portal TERRA.

2.2. As Formas de Pagamento, soluções responsáveis pela efetivação das Transações no TERRA LOJA VIRTUAL, deverão ser contratadas diretamente entre o ASSINANTE e um fornecedor da solução de pagamento, não tendo o TERRA qualquer responsabilidade com tal contratação.

2.2.1. O TERRA LOJA VIRTUAL possui uma solução de pagamento integrada, a qual poderá ser contratada diretamente entre o ASSINANTE e a empresa parceira do TERRA. Caso o ASSINANTE deseje contratar outra empresa como solução de pagamento, que não aquela já integrada ao TERRA LOJA VIRTUAL, o ASSINANTE poderá faze-lo, sendo de sua integral responsabilidade, além das demais previstas nestas Condições Gerais, todas as questões referentes à sua integração, homologação, confuguração e funcionamento na Loja Virtual.

2.3. Para manter a Loja Virtual ativa, o ASSINANTE deve possuir e manter, durante toda a vigência deste Contrato, um Domínio válido e devidamente registrado no órgão competente, ao qual estará vinculada sua Loja Virtual, responsabilizando-se o ASSINANTE por qualquer prejuízo e/ou dano causado a terceiro em função deste Domínio.

2.3.1. Fica esclarecido, com relação ao Domínio, que caso esta obrigação esteja incluída no plano do TERRA LOJA VIRTUAL contratado pelo ASSINANTE, e o ASSINANTE opte pela utilização desta funcionalidade, serão aplicadas as disposições previstas nas Condições Gerais de Utilização do Terra Domínios, disponíveis do ato da contratação do TERRA LOJA VIRTUAL e /ou no Portal TERRA.

2.3.2. Caso o ASSINANTE opte por contratar diretamente o Domínio, todas as obrigações referentes à este serão exclusivas do ASSINANTE.

2.4. O TERRA LOJA VIRTUAL permite que o ASSINANTE, se assim desejar, publique e/ou compartilhe o conteúdo de sua Loja Virtual no Facebook, Mercado Livre e/ou Buscapé, sendo que o ASSINANTE será única e exclusivamente responsável por todas as ações por ele realizadas relacionadas a tal publicação e/ou compartilhamento.

2.5. O ASSINANTE será integralmente responsável por todas as informações e dados por ele inseridos no TERRA LOJA VIRTUAL, bem como pelos produtos e/ou serviços, que por ele forem comercializados na Loja Virtual. O ASSINANTE manterá o TERRA livre e isento de toda e qualquer obrigação decorrente de demanda e/ou reclamação de qualquer forma relacionada ao disposto nesta cláusula, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o TERRA eventualmente possa ter em razão destas demandas e/ou reclamações.

2.6. O ASSINANTE poderá acessar o TERRA LOJA VIRTUAL através do site www.terraempresas.com.br, utilizando-se de computador, tablet ou smartphone.

2.7. O TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração de utilização do TERRA LOJA VIRTUAL.

2.8. Em nenhuma hipótese a assinatura do TERRA LOJA VIRTUAL terá caráter cumulativo, de modo que a não utilização, total ou parcial, do TERRA LOJA VIRTUAL por determinado período não gera ao ASSINANTE créditos para utilização futura ou reembolso de valores.

2.9. Para o regular funcionamento do TERRA LOJA VIRTUAL, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:

Para computadores

a) Conexão de internet: Acesso Banda Larga a cabo ou ADSL;

b) Processador: 1.5 GHZ;

e) Navegadores : Internet Explorer 8, 9, 10 ou 11; Mozilla Firefox 10.x ou mais recente; Google Chrome 17.x ou mais recente; Apple Safari 5 ou superior

f) Sistemas Operacionais: Windows 8, Windows 7, Window Vista, Windows XP, Mac OS X 10.6 ou posterior.

Para celulares e tablets

a) Android 2.3 ou maior iPhone e iPad com iOS 7.0 (versão inferior à 7.0 suporta apenas a versão antiga do produto – não há diferenciação de funcionalidades, apenas de layout).

2.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.

2.9.2. A performance e a velocidade de upload e download de arquivos e dados dependem da capacidade do serviço de conexão de internet contratado diretamente pelo ASSINANTE, não havendo qualquer responsabilidade do TERRA neste sentido.

3 - CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o TERRA LOJA VIRTUAL, o novo ASSINANTE criará um usuário (username) e uma senha de acesso à Plataforma de Acesso, que serão sua identificação junto ao TERRA para utilização do TERRA LOJA VIRTUAL.

3.2. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.3. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

3.3.1. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos no momento do seu cadastramento, tais como, mas não se limitando ao endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.

3.4. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

3.4.1. O ASSINANTE se compromete a comunicar ao TERRA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

3.4.2. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO TERRA, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO ASSINANTE

4.1. São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade do TERRA LOJA VIRTUAL contratada.

4.1.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.

4.1.3. O ASSINANTE não poderá utilizar o TERRA LOJA VIRTUAL para armazenar, propagar e/ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas e/ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade e/ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, e/ou degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem e/ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.1.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper o acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.1.5. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e ASSINANTE do TERRA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Termo de Uso do Portal TERRA, as quais estão disponíveis na página principal do Portal TERRA.

4.1.6. O ASSINANTE obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos pelo TERRA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.

4.1.7. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização do TERRA LOJA VIRTUAL ora contratado.

5. OBRIGAÇÕES DO TERRA

5.1. O TERRA se obriga a disponibilizar o TERRA LOJA VIRTUAL contratado pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização do TERRA LOJA VIRTUAL sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.

5.2. O TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E/OU PREJUÍZO.

5.3. O TERRA, e/ou terceiro por ele indicado, administrará o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar a Loja Virtual do ASSINANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes, funções de programação ou plataformas de serviços equivalentes, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas que estas atualizações possam eventualmente gerar para o ASSINANTE.

5.4. O TERRA ativará as funcionalidades contratadas do TERRA LOJA VIRTUAL em até 20 (vinte) dias após o envio da Confirmação Contratual, ou de eventual Alteração Contratual, desde que seja contratada pelo ASSINANTE a Forma de Pagamento integrada ao TERRA LOJA VIRTUAL. O TERRA fica eximido do cumprimento deste prazo no caso de existência de impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pela REGISTRO.BR (responsável pelo registro do domínio), pelo próprio ASSINANTE e/ou por terceiros, tais como, mas não se limitando a empresa responsável pela Forma de Pagamento.

5.5. Identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o servidor que alojar o conteúdo do ASSINANTE e a internet, tomando todas as medidas cabíveis para solução dos problemas.

5.6. O TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do TERRA LOJA VIRTUAL ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do ASSINANTE.

5.7. Oferecer ao ASSINANTE Suporte Técnico e operacional ao TERRA LOJA VIRTUAL, diretamente e/ou por terceiro indicado pelo TERRA, sob sua responsabilidade

6. RESPONSABILIDADES

6.1. O TERRA não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do TERRA LOJA VIRTUAL.

6.2. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DERIVAR DA INCORRETA IDENTIDADE DO ASSINANTE E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O ASSINANTE PROPORCIONA ACERCA DE SI MESMO E PROPORCIONA OU FAZ ACESSÍVEL A OUTROS USUÁRIOS E/OU ASSINANTE E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS PELO PRÓPRIO ASSINANTE E/OU POR TERCEIRO QUE, POR QUALQUER MEIO, VENHA A SE UTILIZAR DA SENHA DE ACESSO DO ASSINANTE, FAZENDO-SE PASSAR POR ELE OU NÃO.

6.3. O TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios e/ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos e/ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

6.4. Embora o TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do TERRA LOJA VIRTUAL, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático doASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.

6.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, o TERRA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos, tal como, mas não se limitando a transposição de IP, que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE.

6.6. O TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, os arquivos armazenados, transmitidos, difundidos e/ou postos a disposição de terceiros pelo ASSINANTE através do TERRA LOJA VIRTUAL.

7. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

7.1. O ASSINANTE, ao aceitar estas Condições Gerais, expressamente aceita e autoriza que o TERRA compartilhe os dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE com outras empresas parceiras, no Brasil e/ou exterior, com a finalidade de disponibilizar as funcionalidades oferecidas pelo TERRA LOJA VIRTUAL.

7.2. O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais do ASSINANTE pelo TERRA é regida pelo disposto na "Política de Privacidade", a qual o ASSINANTE, ao aceitar estas Condições Gerais, reconhece e aceita as condições contidas na Política de Privacidade, disponíveis no Portal TERRA.

8 - AUTORIZAÇÕES

8.1. Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE o TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta e/ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços, bem como de seus parceiros.

9 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

9.1. Como contraprestação pela contratação do TERRA LOJA VIRTUAL objeto destas Condições de Uso, o ASSINANTE deverá pagar ao TERRA a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente à modalidade do TERRA LOJA VIRTUAL contratada.

9.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.

9.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, o TERRA LOJA VIRTUAL PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO, respeitadas as condições previstas na clásula 10.2 abaixo.

9.3.1. No caso exposto no item 9.3 acima, a interrupção do TERRA LOJA VIRTUAL acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.

9.4. A não utilização do TERRA LOJA VIRTUAL não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular do plano do TERRA LOJA VIRTUAL contratado e às consequências do seu não pagamento.

9.5. O CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TERRA LOJA VIRTUAL, POR QUALQUER MOTIVO, GERARÁ A IMEDIATA INDISPONIBILIDADE DA LOJA VIRTUAL, E-MAIL, BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS FUNCIONALIDADES RELACIONADAS AO TERRA LOJA VIRTUAL.

10 - REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

10.1. Os valores a serem pagos pelo TERRA LOJA VIRTUAL contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à manutenção do TERRA LOJA VIRTUAL ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

10.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) na modalidade contratada, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos. Ainda, O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA DEVIDA PELO ASSINANTE DARÁ AO TERRA O DIREITO DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TERRA LOJA VIRTUAL EM 10 (DEZ) DIAS APÓS O VENCIMENTO DA PARCELA NÃO-PAGA E, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU FORMALIDADE, REPUTAR RESCINDIDO O CONTRATO, RESSALVANDO-SE, EM QUALQUER HIPÓTESE , O DIREITO DO TERRA AO RECEBIMENTO DE PARCELAS DEVIDAS E NÃO PAGAS.

11 - TRIBUTOS

11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destas Condições de Uso e/ou em virtude de sua execução, serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

12 - PRAZO DE VIGÊNCIA

12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

13 – TERRITÓRIO

13.1. O TERRA LOJA VIRTUAL estará disponível para assinatura e acesso em qualquer lugar do Brasil.

14 - RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. Desistência: o TERRA e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente Contrato, informando a data em que deverá se encerrar a utilização do TERRA LOJA VIRTUAL, desde que tal aviso seja enviado com, no mínimo, 90 (noventa) dias da data pretendida para finalização.

14.1.1. O TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional através da central do ASSINANTE, sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta. Em qualquer hipótese, deverá ser respeitado o prazo previsto na cláusula 14.1 acima.

14.2. Rescisão: O TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso de:

a) não cumprimento das obrigações pela outra parte; e

b) Dissolução, falência, recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes.

14.2.1. Em qualquer das hipóteses acima previstas, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito do TERRA ao recebimento das quantias devidas e não pagas pelo ASSINANTE.

14.3. O ASSINANTE, AO TER SUA ASSINATURA DO TERRA LOJA VIRTUAL CANCELADA, ACEITA QUE SUA LOJA VIRTUAL, BEM COMO TODAS AS DEMAIS FUNCIONALIDADES RELACIONADAS AO TERRA LOJA VIRTUAL, SERÃO IMEDIATAMENTE INDISPONIBILIZADAS.

15 - DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

15.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

15.1.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o TERRA LOJA VIRTUAL.

15.1.2. É responsável pela utilização do TERRA LOJA VIRTUAL contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

15.1.3 Utilizará o TERRA LOJA VIRTUAL nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente.

16 - NÃO LICENÇA

16.1. O TERRA autoriza o ASSINANTE a utilizar os softwares instalados no servidor que compõem o TERRA LOJA VIRTUAL, desde que tal utilização ocorra unicamente para a utilização do TERRA LOJA VIRTUAL em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. O TERRA não concede nenhuma outra licença e/ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual e/ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o TERRA LOJA VIRTUAL.

17 - DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Através da contratação do TERRA LOJA VIRTUAL, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos produtos e serviços disponibilizados através do Portal TERRA.

17.2. O TERRA poderá ceder o Contrato e/ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao ASSINANTE sua intenção, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente Contrato sem quaisquer ônus adicionais.

17.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.

17.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que o TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação, e aceitam o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

18 - FORO

18.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro do domicílio do ASSINANTE.

Copyright reservado ao Terra Networks Brasil S.A.