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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CONSTRUTOR DE SITES TERRA

Estas Condições Gerais de Utilização do “Construtor de Sites” Terra ("Condições Gerais") regulam o contrato (“Contrato”) estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL S.A., sociedade com sede na Rua Mostardeiro, 777, 13° andar, Moinhos de Vento, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0013-09, ("TERRA") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE").

Ao contratar o Construtor de Sites o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização do Construtor de Sites encontra-se igualmente submetida ao Termo de Uso do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal) e condições gerais dos demais produtos e/ou serviços do TERRA, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela.

1.DEFINIÇÕES

1.1. Para os efeitos destas Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

“ASSINANTE(S)” é(são) aquele(s) que utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e/ou facilidades disponibilizados pelo TERRA, mediante um pagamento recorrente ou não.

"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação do Construtor de Sites, e consiste no documento enviado ao ASSINANTE através de e-mail pelo TERRA. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais contratadas pelo mesmo.

“Construtor de Sites” é a Plataforma de construção e edição de websites disponibilizada pelo TERRA que permite ao ASSINANTE criar, editar e publicar seu Site, promovendo assim uma presença on-line para seus objetivos específicos.

“Domínio” é o nome para localização e identificação de um site na internet, registrado perante as entidades competentes para tanto.

“Grupo TERRA” significa: (1) todas as empresas, nas quais o TERRA, direta ou indiretamente, possua 25% (vinte e cinco por cento) dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) todas as empresas nas quais o TERRA tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, ao menos uma quarta parte dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária; (4) as empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com TERRA e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre TERRA .

“Plataforma” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso às configurações do plano de Construtor de Sites contratado.

"Portal TERRA" é o conjunto de sites de propriedade do TERRA e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações, produtos e serviços aos usuários de internet.

“Site” é o site do ASSINANTE criado através do Construtor de Sites.

"Suporte Técnico" é a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, ou chat, concedidos aos ASSINANTES do Construtor de Sites.

“Usuários” são aqueles que navegam no Portal TERRA e que não efetuaram cadastro em nenhum dos produtos ou serviços disponíveis no mesmo.

2. OBJETO DO CONTRATO:

2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do TERRA e/ou por terceiros por ele autorizados, e a utilização por parte do ASSINANTE, do Construtor de Sites.

2.2. Pela contratação do Construtor de Sites, o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE o direito de acesso à Plataforma de construção, edição e publicação do Site a ser criado pelo ASSINANTE.

2.2.1. O Construtor de Sites é uma solução que permite ao ASSINANTE a criação e customização de um Site na internet. Com uma Plataforma de simples edição, o ASSINANTE poderá escolher o template (documento com a apresentação visual com espaços delimitados para inserção de textos, imagens e vídeos) que melhor lhe atender. O ASSINANTE poderá inserir seus textos, imagens, vídeos, mapas e formulários de contato. Ele poderá também inserir comentários dos clientes que já utilizaram seus produtos ou serviços e indicar o horário de funcionamento do seu estabelecimento, se ele o tiver. Após o ASSINANTE adaptar todo o seu conteúdo na Plataforma, ele deverá escolher o seu domínio definitivo e publicar seu Site, para que os Usuários consigam enxergar seu Site na internet.
O Construtor de Sites também oferta ferramentas para divulgação como o SEO (Search Engine Optimization), também conhecido como otimização de sites, o ASSINANTE poderá cadastrar as palavras chave do seu negócio que permite um melhor posicionamento nos resultados orgânicos dos mecanismos de busca, (como Google e Bing). O Construtor de Sites oferece também o backup automatizado, salvando todas as versões criadas pelo ASSINANTE e relatório de visitações do Site.

2.3. O TERRA poderá colocar à disposição do ASSINANTE diversos planos de assinatura do Construtor de Sites, conforme modalidades e condições informadas pelo TERRA no ato da contratação e/ou descritas no Portal TERRA, na data da contratação. O ASSINANTE poderá, a qualquer tempo, alterar o plano do Construtor de Sites contratado, de acordo com os planos e valores oferecidos pelo TERRA, conforme planos disponíveis na ocasião da solicitação da alteração do plano.

2.3.1. Fica facultado ao TERRA a oferta de períodos de utilização gratuita ou promocional do Construtor de Sites.

2.4. O Construtor de Sites somente poderá ser utilizado através de computadores (desktops e notebooks), não sendo possível o acesso à Plataforma através de tablets e smartphones.

2.4.1. Para acessar o Construtor de Sites o ASSINANTE deverá possuir acesso à internet.

2.5. Todos os acessos realizados pelo ASSINANTE ao Construtor de Sites são protegidos, e o acesso à Plataforma só será permitido enquanto o ASSINANTE mantiver ativa e adimplente sua assinatura.

2.5.1. Ao ter sua assinatura encerrada, por qualquer motivo, o ASSINANTE não mais terá acesso a qualquer conteúdo da Plataforma, e o Site será imediatamente descontinuado.

2.6. Para manter o Site publicado, o ASSINANTE deve possuir e manter, durante toda a vigência deste Contrato, um Domínio válido e devidamente registrado no órgão competente, ao qual estará vinculado o seu Site, responsabilizando-se o ASSINANTE por qualquer prejuízo e/ou dano causado a terceiro em função deste Domínio.

2.6.1. Fica esclarecido, com relação ao Domínio, que caso esta obrigação esteja incluída no plano do Construtor de Sites contratado pelo ASSINANTE, e o ASSINANTE opte pela utilização desta funcionalidade, serão aplicadas as disposições previstas nas Condições Gerais de Utilização do Terra Domínios, disponíveis do ato da contratação do Construtor de Sites e /ou no Portal TERRA, as quais o ASSINANTE deverá ler e aceitar.

2.6.2. Caso o ASSINANTE opte por contratar diretamente o Domínio, todas as obrigações referentes a este serão exclusivas do ASSINANTE.

2.7. O Construtor de Sites permite que o ASSINANTE, se assim desejar, publique e/ou compartilhe o conteúdo de seu Site no Facebook, sendo que o ASSINANTE será única e exclusivamente responsável por todas as ações por ele realizadas relacionadas a tal publicação e/ou compartilhamento.

2.8. O ASSINANTE SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS POR ELE INSERIDOS NO SITE. O ASSINANTE MANTERÁ O TERRA LIVRE E ISENTO DE TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE DEMANDA E/OU RECLAMAÇÃO DE QUALQUER FORMA RELACIONADA AO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA, ASSUMINDO IMEDIATAMENTE TODOS OS ÔNUS E ENCARGOS QUE O TERRA EVENTUALMENTE POSSA TER EM RAZÃO DESTAS DEMANDAS E/OU RECLAMAÇÕES.

2.9. O TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração de utilização do Construtor de Sites.

2.10. Em nenhuma hipótese a assinatura do Construtor de Sites terá caráter cumulativo, de modo que a não utilização, total ou parcial, do Construtor de Sites por determinado período não gera ao ASSINANTE créditos para utilização futura ou reembolso de valores.

2.11. Para o regular funcionamento do Construtor de Sites, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:

Navegadores:
Internet Explorer 10 ou superior
Firefox
Google Chorme
Safari

Sistemas operacionais:
Windows 7 ou superior
Mac OS X 10.7 ou superior

Processadores:
512 MB de memória RAM para Windows XP
1 GB de memória RAM para Windows Vista e Windows 7
500 MB de espaço livre em disco
Processador de 1GHz

Conexão com a internet necessária
Conexão de alta velocidade recomendada

2.12. Todos os demais direitos não expressamente concedidos ao ASSINANTE
nestas Condições Gerais permanecem reservados ao TERRA.

3 - CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o Construtor de Sites, o novo ASSINANTE criará um usuário e uma senha de acesso à Plataforma, que serão sua identificação para utilização do Construtor de Sites.

3.2. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.3. O ASSINANTE declara ter fornecido dados próprios, válidos e verdadeiros no momento do seu cadastramento, bem como futuramente no caso de atualização ou complementação do mesmo.

3.3.1. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA imediatamente qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos no momento do seu cadastramento, tais como, mas não se limitando ao endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones e e-mails.

3.3.2. O ASSINANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar, a critério do TERRA, a suspensão e/ou rescisão destas Condições Gerais sem a restituição de quaisquer valores pagos e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

3.4. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização e guarda, obrigando-se a honrar com todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

3.4.1. O ASSINANTE se compromete a comunicar ao TERRA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato, e/ou trocar imediatamente sua senha junto à Central do ASSINANTE.

3.4.2 ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO TERRA, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

4.1. São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade do Construtor de Sites contratada.

4.1.2. Manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.

4.1.2.1. Pagar o pacote de dados e internet para acesso ao Construtor de Sites diretamente com a empresa concessionária dos serviços de telecomunicações a sua escolha.

4.1.3. Não utilizar o Construtor de Sites para armazenar, propagar e/ou manter Site na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas e/ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade e/ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, e/ou degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem e/ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.1.4. Fornecer, atualizar, fazer o upload e manter seu Site e todos e quaisquer arquivos, páginas, dados, obras, informações e / ou materiais, incluindo, sem limitação, marcas de comércio ou serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, publicidades, clipes de áudio, videoclipes, e-mails ou outras mensagens, e texto. O ASSINANTE é responsável por garantir que o seu Site esteja em conformidade com todas as leis locais, estaduais, federais e internacionais. Para concluir a publicação do seu Site, o ASSINANTE deverá registar na Plataforma o Domínio definitivo do seu Site.

4.1.4.1. O ASSINANTE declara e garante ser o titular, ou ter legalmente obtido de seu titular, os direitos referentes a todo o conteúdo, marcas e sinais distintivos publicados no Site, sendo o único responsável por tudo o que for publicado em seu Site.

4.1.5. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, OPTAR POR RESCINDIR O CONTRATO, INTERROMPER TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO CONSTRUTOR DE SITES E/OU NOTIFICAR O ASSINANTE PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO.

4.1.6. Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e ASSINANTE do TERRA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu usuário e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Termo de Uso do Portal TERRA.

4.1.7. O ASSINANTE poderá inserir em seu site materiais publicitários, desde que estes estejam de acordo com toda a legislação vigente, e não se caracterizem como publicidade ilícita, enganosa ou desleal, ou que, de alguma forma, configurem concorrência desleal.

4.1.7.1. Abster-se de, através ou com uso do Construtor de Sites (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos pelo TERRA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.

4.1.8. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Construtor de Sites, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destas Condições Gerais.

5. OBRIGAÇÕES DO TERRA

5.1. O TERRA se obriga a disponibilizar o Construtor de Sites contratado pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE , podendo, eventualmente, a utilização do Construtor de Sites sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso ao Construtor de Sites; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário da Plataforma ou impossibilitem o acesso ao Construtor de Sites; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.

5.1.1. O TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E/OU PREJUÍZO.

5.2. O TERRA, e/ou terceiro por ele indicado, administrará o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar a Construtor de Sites do ASSINANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes, funções de programação ou plataformas de serviços equivalentes, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas que estas atualizações possam eventualmente gerar para o ASSINANTE.

5.3. O TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Construtor de Sites ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgados a terceiros em razão de solicitação judicial, no interesse pessoal do ASSINANTE, ou para cumprimento do objeto desta contratação.

5.4. O TERRA ativará as funcionalidades contratadas do Construtor de Sites em até 20 (vinte) dias após o envio da Confirmação Contratual, ou de eventual alteração contratual. O TERRA fica eximido do cumprimento deste prazo no caso de existência de impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pela REGISTRO.BR (responsável pelo registro do Domínio), pelo próprio ASSINANTE e/ou por terceiros.

5.5. Oferecer ao ASSINANTE Suporte Técnico ao Construtor de Sites, diretamente e/ou por terceiro indicado pelo TERRA, sob sua responsabilidade.

6. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

6.1. O ASSINANTE, ao aceitar estas Condições Gerais, expressamente aceita e autoriza que o TERRA compartilhe os dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE com outras empresas parceiras, no Brasil e/ou exterior, com a finalidade de disponibilizar as funcionalidades oferecidas pelo Construtor de Sites.

6.2. O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais do ASSINANTE pelo TERRA é regida pelo disposto na "Política de Privacidade" do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal/privacidade.html), a qual o ASSINANTE, ao aceitar estas Condições Gerais, reconhece e aceita.

7 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Como contraprestação pela contratação do Construtor de Sites, o ASSINANTE deverá pagar ao TERRA a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente a modalidade do Construtor de Sites contratada.

7.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no momento da contratação.

7.2.1. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo ASSINANTE, este declara expressamente, desde já, concordar com que o TERRA efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento mencionada na página de oferta relacionada ao Construtor de Sites.

7.2.2. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito dos valores devidos na modalidade escolhida pelo ASSINANTE, o TERRA reserva-se o direito de emitir contra o ASSINANTE um boleto para cobrança do plano de assinatura contratado.

7.3. Verificando-se a ausência e/ou o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, o Construtor de Sites PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO, respeitadas as condições previstas na cláusula 8.2 abaixo.

7.3.1. No caso exposto acima, a interrupção do Construtor de Sites acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso ao Construtor de Sites, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.

7.4. A não utilização do Construtor de Sites não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular do plano do Construtor de Sites contratado e às consequências do seu não pagamento.

7.5. O CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO CONSTRUTOR DE SITES, POR QUALQUER MOTIVO, GERARÁ A IMEDIATA INDISPONIBILIDADE DO SITE, BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS FUNCIONALIDADES RELACIONADAS AO CONSTRUTOR DE SITES.

8 - REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

8.1. Os valores a serem pagos pelo Construtor de Sites contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à disponibilização do Construtor de Sites ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

8.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) na modalidade contratada, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos tempestivamente. Ainda, O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA DEVIDA PELO ASSINANTE DARÁ AO TERRA O DIREITO DE INTERROMPER O ACESSO DO ASSINANTE AO CONSTRUTOR DE SITES EM 10 (DEZ) DIAS APÓS O VENCIMENTO DA PARCELA NÃO-PAGA E, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU FORMALIDADE, REPUTAR RESCINDIDO O CONTRATO, RESSALVANDO-SE, EM QUALQUER HIPÓTESE, O DIREITO DO TERRA AO RECEBIMENTO DE PARCELAS DEVIDAS E NÃO PAGAS.

9 - TRIBUTOS

9.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destas Condições Gerais e/ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

10 - PRAZO DE VIGÊNCIA

10.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

11 – TERRITÓRIO

11.1. O Construtor de Sites somente estará disponível para assinatura no território brasileiro sendo, contudo, possível o acesso ao Construtor de Sites pelos ASSINANTES fora do Brasil.

12 - TÉRMINO DO CONTRATO

12.1. Desistência: o TERRA e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente Contrato, informando a data em que deverá ser encerrado.

12.1.1. O TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional ou através da central do ASSINANTE online, sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta.

12.2. O TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso de:

a) não cumprimento das obrigações pela outra parte; e
b) Dissolução, falência, recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes.

12.2.1. Em qualquer das hipóteses acima previstas, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito do TERRA ao recebimento das quantias devidas e não pagas pelo ASSINANTE.

12.3. O ASSINANTE, AO TER SUA ASSINATURA DO CONSTRUTOR DE SITES CANCELADA, POR QUALQUER MOTIVO, ACEITA QUE SEU SITE, BEM COMO TODAS AS DEMAIS FUNCIONALIDADES RELACIONADAS AO SITE E CONTEÚDOS INSERIDOS NO SITE E/OU NA PLATAFORMA SERÃO IMEDIATAMENTE INDISPONIBILIZADOS, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL O ACESSO A QUALQUER DESTAS INFORMAÇÕES. Por esta razão, o TERRA orienta que o ASSINANTE realize periodicamente o backup das informações inseridas na Plataforma.

13 - DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

13.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

13.1.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o Construtor de Sites.

13.1.2. É responsável pela utilização do Construtor de Sites contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

13.1.3. Utilizará o Construtor de Sites nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente.

13.1.4. Autoriza prévia e expressamente o TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta, ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços, bem como de seus parceiros.

14 - NÃO LICENÇA

14.1. O TERRA, por força deste Contrato, não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Construtor de Sites.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Através da contratação do Construtor de Sites, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos produtos e serviços disponibilizados através do Portal TERRA.

15.2. O TERRA poderá ceder o Contrato e/ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo TERRA.

15.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.

15.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que o TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para o e-mail informado pelo ASSINANTE em seu cadastro como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceita o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Construtor de Sites, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

16 - FORO

16.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro do domicílio do ASSINANTE.

Copyright reservado ao Terra Networks Brasil S.A.