1. DA CAMPANHA E DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
1.1 A campanha Site Pronto (doravante denominada campanha) é promovida pela empresa TERRA NETWORKS BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 91.088.328/0001-67, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, 13º andar, São Paulo/SP.
1.2 Todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
“ASSINANTE(S)” é(são) aquele(s) que utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e/ou facilidades disponibilizados pelo TERRA.
"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação do pacote OFERTA SITE PRONTO, e consiste no documento enviado ao ASSINANTE através de e-mail pelo TERRA. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais do plano de produto ou serviço TERRA contratado pelo mesmo.
“Domínio” é o nome para localização e identificação do site do ASSINANTE na internet, registrado perante entidade competente para tanto.
“E-mail” é o serviço de envio de mensagens e disponibilização de caixa(s) postal(is) com endereços xxxxxxx@nomedalojavirtual.com.br.
“Formas de Pagamento” são as opções/soluções de pagamento disponibilizadas na Solução da Loja Virtual, que serão obrigatoriamente contratadas diretamente pelo ASSINANTE com a empresa que fornece este tipo de solução.
“IP” significa Internet Protocol, e é o principal protocolo de comunicação da internet. Ele é o responsável por endereçar e encaminhar os pacotes que trafegam pela rede mundial de computadores.
“Construtor de Sites” é a plataforma de edição e construção de websites disponibilizada pelo TERRA que permite ao ASSINANTE editar, criar, construir, publicar e promover uma presença on-line para seus objetivos específicos, integrando a solução: o armazenamento de todo o conteúdo, imagens e vídeos inseridos pelo ASSINANTE, domínio, segurança e presença de mídia social, tudo dentro da ferramenta de construtor de sites ofertada. O uso dos Serviços está sujeito aos termos deste Contrato e os seguintes termos de serviço específicos do produto Construtor de Sites aqui incorporados.
“Plataforma de Acesso” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso às configurações da TERRA LOJA VIRTUAL.
“Solução” significa a ferramenta de comércio eletrônico disponibilizada pelo TERRA, constituída por software de administração de Loja Virtual pré-construída, além de conferir a possibilidade de customização da mesma pelo ASSINANTE, incluindo criação de E-mail, emissão de relatórios, transferência de dados com limitação de Transações e número de produtos cadastrados, de acordo com o plano escolhido pelo ASSINANTE.
"Suporte Técnico" significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone 0800 777 9797, no e-mail atendimento@terra.com.br , chat exclusivamente aos ASSINANTES do TERRA LOJA VIRTUAL do TERRA.
“TERRA LOJA VIRTUAL” é a ferramenta por meio da qual o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE uma solução de comércio eletrônico para criação de Loja Virtual, englobando disponibilização de ferramenta para customização da Loja Virtual, transferência de dados, disponibilização de E-mail, integração nativa com meio de pagamento e registro de Domínios.
“Site Pronto” é o serviço de criação do layout, identidade visual e logomarca pela equipe de designers do TERRA.
“ANTIVÍRUS” é a solução em segurança oferecida pelo TERRA em parceria com a empresa McAfee Inc., e abrange os serviços TERRA ANTIVÍRUS MULTIDISPOSITIVO, que podem ser contratados pelo ASSINANTE de forma individual ou coletiva.
1.3 A campanha é direcionada para todos os clientes que realizarem a compra e pagamento do pacote “Super oferta Site Pronto”.
1.4 Realizando a compra dessa campanha, os serviços contemplados nesse pacote serão:
• Construtor de sites: Plataforma de fácil edição que possibilita ao cliente a edição, criação e publicação de um Site personalizado, realizando a inserção de textos, imagens, elementos gráficos e integração com Whatsapp e redes sociais. Após a publicação do seu Site ele ficará disponível na internet para visualização. A hospedagem do Site está contemplada neste serviço. .
• Site Pronto: Este serviço contempla a criação do layout do Site, identidade visual e logomarca por um time de especialistas de acordo com as informações enviadas por formulário pelo cliente.
• Domínio: é o nome para localização e identificação do site do ASSINANTE na internet, registrado perante entidade competente para tanto. O cliente deverá acessar a CENTRAL DO ASSINANTE para realizar o registro do seu domínio. Acesse o tutorial para registro:
https://www.terraempresas.com.br/dominio/tutorial/
• Antivírus Multidispositivo 1 licença: solução de segurança ofertada pelo TERRA em parceria com a McAfee. É necessária a instalação e configuração do antivírus para a execução das suas funções. Veja como realização a instalação no tutorial: https://servicos.terra.com.br/antivirus/como-instalar-terra-mcafee/
• E-mail: 10 caixas de e-mail, sendo a caixa principal com 20 GB e 9 caixas adicionais com 5 GB.
2. VIGÊNCIA DA CAMPANHA
2.1 O período da campanha será de 25/06/2021 até 25/07/2021 e limitado a venda de 1.500 pacotes desse serviço.
3. ADESÃO A CAMPANHA
3.1 A adesão ao serviço poderá ser realizada através da compra online no site www.terraempresas.com.br ou pelo televendas 0800 777 1234.
3.2 A adesão à campanha é realizada através do pagamento e ativação do serviço.
4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO ASSINANTE
4.1. São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas neste regulamento, abaixo elencadas:
4.1.1. Pagar pontualmente os valores devidos do pacote contratado.
4.1.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.
4.1.3. O ASSINANTE não poderá utilizar o TERRA CONSTRUTOR DE SITES para armazenar, propagar e/ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas e/ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade e/ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, e/ou degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem e/ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.1.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper o acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
4.1.5. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e ASSINANTE do TERRA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Termo de Uso do Portal TERRA, as quais estão disponíveis na página principal do Portal TERRA.
4.1.6. O ASSINANTE obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos pelo TERRA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.
4.1.7. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização do TERRA LOJA VIRTUAL ora contratado.
4.1.8 O ASSINANTE para usufruir do serviço TERRA SITE PRONTO deverá preencher o formulário enviado por e-mail para o início do processo de criação da Loja pela equipe de designers, como qualquer outro material solicitado pelo time de desenvolvimento da Loja.
4.1.9 O ASSINANTE pode contatar atendimento através de um canal exclusivo aos usuários da ferramenta, por chat online ou por Whatsapp. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.
5. OBRIGAÇÕES DO TERRA
5.1. O TERRA se obriga a disponibilizar o todos os serviços contemplados nesse regulamento, nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização dos serviços sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso aos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso aos serviços e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
5.2. O TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E/OU PREJUÍZO.
5.3. O TERRA, e/ou terceiro por ele indicado, administrará o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o Construtor de Sites do ASSINANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes, funções de programação ou plataformas de serviços equivalentes, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas que estas atualizações possam eventualmente gerar para o ASSINANTE.
5.4. Identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o servidor que alojar o conteúdo do ASSINANTE e a internet, tomando todas as medidas cabíveis para solução dos problemas.
5.5. O TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços contratados, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do ASSINANTE.
5.6 Oferecer ao ASSINANTE Suporte Técnico e operacional ao TERRA CONSTRUTOR DE SITES, diretamente e/ou por terceiro indicado pelo TERRA, sob sua responsabilidade.
5.7. O serviço TERRA SITE PRONTO deverá seguir o seguinte fluxo:
Contrate e envie o material solicitado
Responda o formulário que será enviado para você por e-mail e envie todo o material que tiver relacionado com a sua empresa como fotos, textos e links das suas redes sociais. Se você não tiver uma logomarca ou identidade visual para a sua marca nossa equipe desenvolve para você.
Aguarde a criação do seu site
No prazo máximo de 10 dias, após o envio do formulário preenchido pelo ASSINANTE, entraremos em contato com você no dia agendado, para apresentar a primeira versão da sua Loja.
Ajustes de layout
Você poderá pedir as alterações que quiser, dentro do limite de 3 de alterações, após a entrega da primeira versão do seu site.
Após a publicação do Site o fluxo de alterações é encerrado, desta forma, não é possível solicitar mais alterações.
O fluxo de cadastro dos produtos no aplicativo é muito simples, mas se não for possível o download do aplicativo, enviaremos por e-mail um link com uma planilha em Excel onde indicaremos os campos necessários para preenchimento. Dessa forma conseguiremos de forma organizada realizar o cadastro dos produtos da sua Loja.
Você poderá solicitar até 3 (três) alterações após a entrega da primeira versão.
Após a publicação da Loja o fluxo de alterações é encerrado, desta forma, não é possível solicitar mais alterações.
5. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
6.1. O ASSINANTE deverá pagar ao TERRA a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente à modalidade do pacote de serviços contratado.
6.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.
6.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, o TERRA CONSTRUTOR DE SITES PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.
6.3.1. A interrupção do pagamento do pacote contratado acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso ao TERRA CONSTRUTOR DE SITES E DEMAIS SERVIÇOS, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.
6.4. A não utilização do TERRA CONSTRUTOR DE SITES OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DESSE PACOTE não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular do pacote de serviços contratado e às consequências do seu não pagamento.
6.5. O CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TERRA CONSTRUTOR DE SITES, OU DO PACOTE CONTRATADO POR QUALQUER MOTIVO, GERARÁ A IMEDIATA INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS CANCELADOS BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS FUNCIONALIDADES RELACIONADAS AO TERRA CONSTRUTOR DE SITES.