Essas Condições Gerais de Utilização do "TERRA BACKUP" ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL LTDA., sociedade com sede naAvenida Carlos Gomes, 258 16º andar, CEP: 90480-000 Boa Vista – Porto Alegre/RS Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0062-89, ("TERRA") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE").
Ao contratar o TERRA BACKUP o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.
A utilização do TERRA BACKUP se encontra igualmente submetida ao Termo de uso do Portal TERRA ( http://www.terra.com.br/avisolegal) e condições gerais dos demais serviços do TERRA, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela.
1. DEFINIÇÕES
Todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas, nestas Condições Gerais, conforme o respectivo significado:
"Acesso Banda Larga" significa o provimento de acesso a internet através de tecnologias como ADSL, cabo, dentre outras, exceto Satélite, em velocidades normalmente superiores às obtidas nas conexões do tipo acesso discado. A velocidade varia conforme a tecnologia e o serviço contratado pelo ASSINANTE.
“ASSINANTE(S)” é aquele(s) que utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos ou facilidades disponibilizados pelo TERRA, mediante um pagamento recorrente ou não.
"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação do TERRA BACKUP, e consiste no documento enviado ao ASSINANTE através de e-mail. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais do plano de produto ou serviço TERRA contratado pelo mesmo.
“Grupo TERRA” significa: (1) todas as empresas, nas quais o TERRA, direta ou indiretamente, possua 25% (vinte e cinco por cento) dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) onde tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, ao menos uma quarta parte dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária; (4) as empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com TERRA e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre TERRA.
“Plataforma de Acesso” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso TERRA BACKUP.
"Portal TERRA" significa o conjunto de sites de propriedade do TERRA e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de internet.
"Suporte Técnico" significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat exclusivamente aos ASSINANTES do TERRA BACKUP do TERRA.
“TERRA BACKUP” é a ferramenta por meio da qual o TERRA oferecerá a possibilidade de hospedagem de dados em espaço virtual, com a finalidade de realização de backup de dados, que poderão ser contratados pelo ASSINANTE conforme a modalidade desejada, sendo acessados exclusivamente através da Plataforma de Acesso.
“Usuários” são aqueles que navegam no Portal TERRA e que não efetuaram cadastro em nenhum dos produtos ou serviços disponíveis no mesmo.
2. OBJETO
2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do TERRA, ou por terceiros por ele autorizados, e a utilização por parte do ASSINANTE, do TERRA BACKUP.
2.1.1. Pela contratação do TERRA BACKUP, o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE espaço virtual para hospedagem de arquivos eletrônicos do ASSINANTE. O espaço virtual a ser disponibilizado ao ASSINANTE dependerá da modalidade do TERRA BACKUP contratada. Para acessar e/ou ter acesso aos seus arquivos eletrônicos, o ASSINANTE deverá sempre estar conectado à internet.
2.1.2. Estarão à disposição do ASSINANTE diversos planos de assinatura do TERRA BACKUP, conforme modalidades e condições informadas pelo TERRA no ato da contratação ou descritas no Portal TERRA, na data da contratação. O ASSINANTE poderá, a qualquer tempo, alterar o plano do TERRA BACKUP contratado, de acordo com os planos e valores oferecidos pelo TERRA, com o fim de aumentar ou diminuir a capacidade de armazenamento inicialmente contratada, conforme planos disponíveis na ocasião da solicitação da alteração do plano.
2.1.3. Ao atingir a quantidade máxima de armazenamento do plano do TERRA BACKUP contratado, não será mais possível ao ASSINANTE armazenar novos arquivos, exceto substituições. Caso deseje um maior espaço de armazenamento, o ASSINANTE poderá adquirir um plano de maior capacidade para armazenamento, caso disponível pelo TERRA.
2.1.4. O ASSINANTE poderá permitir que terceiros por ele autorizados tenham acesso a todos ou parte dos arquivos eletrônicos hospedados, por meio do compartilhamento de tais arquivos hospedados com terceiros. Fica consignado que o ASSINANTE será única e exclusivamente responsável pelos arquivos por ele compartilhados, de modo que o TERRA não tem qualquer ingerência sobre os arquivos compartilhados pelos ASSINANTES do TERRA BACKUP.
2.1.5. O ASSINANTE conservará a total propriedade de seus arquivos e será integralmente responsável pelos arquivos que vier a armazenar no TERRA BACKUP. O ASSINANTE manterá o TERRA livre e isento de toda e qualquer obrigação decorrente de demanda ou reclamação de qualquer forma relacionada ao disposto nesta cláusula, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o TERRA eventualmente possa ter em razão destas demandas ou reclamações.
2.1.6. 2. É de total responsabilidade do ASSINANTE assegurar-se de que os conteúdos, informações, arquivos e/ou quaisquer dados por ele armazenados no TERRA BACKUP são permitidos, não devendo ser ilegais, contrários à moral e/ou contrários às normas e políticas do TERRA.
2.1.6. O DIREITO AO TERRA BACKUP É PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL, SENDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO SEU USO COMERCIAL.
2.2. O ASSINANTE poderá acessar o TERRA BACKUP através da Plataforma de Acesso utilizando-se de computador, tablet ou smartphone.
2.2.1. Também será possível o ASSINANTE realizar download de um aplicativo que permitirá acesso e sincronização dos arquivos eletrônicos, conforme abaixo:
a) Download de aplicativo para computadores: será permitido ao ASSINANTE acesso e sincronização dos arquivos salvos na pasta TERRA BACKUP (pasta criada automaticamente no momento da instalação do aplicativo). Esta pasta sincronizará todos os arquivos ali salvos com aqueles armazenados no espaço virtual.
b) Download de aplicativo para tablets e celulares: através deste aplicativo será permitido ao ASSINANTE apenas sincronizar os arquivos desejados no espaço virtual, de modo que caso sejam deletados os arquivos no tablet e/ou celular, ele continuará hospedado no espaço virtual. A opção de sincronização deverá ser ativada manualmente e, uma vez ativada, a sincronização passará a ser automática, caso a bateria do celular ou tablet esteja carregada em, no mínimo, 30% (trinta por cento). Existe a opção de incluir uma senha de 4 digitos para acesso ao aplicativo com o intuito de proteger o acesso aos dados, ação esta totalmente recomendada pelo TERRA. Para Android, é possível sincronizar todos os arquivos armazenados no equipamento; já para IOS apenas os arquivos que estiverem armazenados no rolo de câmera (pasta das fotos e vídeos atrelados a câmera).
2.3. O TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração de utilização do TERRA BACKUP.
2.4. Em nenhuma hipótese a assinatura do TERRA BACKUP terá caráter cumulativo, de modo que a não utilização, total ou parcial, do TERRA BACKUP por determinado período não gera ao ASSINANTE créditos para utilização futura ou reembolso de valores.
2.5. Para o regular funcionamento do TERRA BACKUP, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:
Para computadores
Para computadores:
a) Conexão de internet: conexão banda larga a cabo ou ADSL;
b) Processador: 1.5 GHZ
c) Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels.
d) Navegador de internet: Internet Explorer 9 e inferiores não suportam arrastar documentos na opção subir arquivos;
f) Computadores: Windows 8, Windows 7, Window Vista, Windows XP, Mac OS X 10.6 ou maior.
*O Cookie do navegador deve estar habilitado
Para celulares e tablets a) Android 2.3 ou maior iPhone e iPad com iOS 7.0 (versão inferior à 7.0 suporta apenas a versão antiga do produto – não há diferenciação de funcionalidades, apenas de layout).
2.5.1. Serão de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.
2.5.2. A performance e a velocidade de upload e download de arquivos e dados dependem da capacidade do serviço de conexão de internet contratado pelo ASSINANTE.
3 - CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS
3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o TERRA BACKUP, o novo ASSINANTE criará um usuário (username) e uma senha de acesso à Plataforma de Acesso, que serão sua identificação junto ao TERRA para utilização do TERRA BACKUP.
3.2. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
3.3. O ASSINANTE se compromete a comunicar ao TERRA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO TERRA, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. TERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
4. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
4.1. São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:
4.1.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade do TERRA BACKUP contratada.
4.1.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.
4.1.3. O ASSINANTE não poderá utilizar o TERRA BACKUP para armazenar, propagar e/ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.1.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper o acesso ao TERRA BACKUP temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
4.1.5. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e ASSINANTE do TERRA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Termo de uso do Portal TERRA, as quais estão disponíveis na página principal do Portal TERRA.
4.1.6. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização do TERRA BACKUP ora contratado.
4.1.7. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
4.1.8. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do TERRA BACKUP objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destas Condições Gerais.
4.1.9. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
5. OBRIGAÇÕES DO TERRA
5.1. O TERRA se obriga a disponibilizar o TERRA BACKUP contratado pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização do TERRA BACKUP sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso ao TERRA BACKUP; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do TERRA; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao TERRA BACKUP; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
5.2. O TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.
5.3. O TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do TERRA BACKUP ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do ASSINANTE.
5.4. Oferecer ao ASSINANTE Suporte Técnico e operacional ao TERRA BACKUP, diretamente ou por terceiro indicado pelo TERRA , sob sua responsabilidade
6. RESPONSABILIDADES
6.1. O TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do TERRA BACKUP.
6.2. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DERIVAR DA INCORRETA IDENTIDADE DO ASSINANTE E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O ASSINANTE PROPORCIONA ACERCA DE SI MESMO E PROPORCIONA OU FAZ ACESSÍVEL A OUTROS USUÁRIOS E/OU ASSINANTE E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS PELO PRÓPRIO ASSINANTE OU POR TERCEIRO QUE, POR QUALQUER MEIO, VENHA A SE UTILIZAR DA SENHA DE ACESSO DO ASSINANTE, FAZENDO-SE PASSAR POR ELE OU NÃO.
6.3. O TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
6.4. Embora o TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do TERRA BACKUP, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.
6.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, o TERRA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE.
6.6. O TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, os arquivos armazenados, transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelo ASSINANTE através do TERRA BACKUP. Da mesma forma, o TERRA não controla os arquivos compartilhados entre o ASSINANTE a terceiros.
6. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
7.1. O ASSINANTE, ao aceitar estas Condições Gerais, expressamente aceita e autoriza que o TERRA compartilhe os dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE com outras empresas parceiras, no Brasil e/ou exterior, com a finalidade de disponibilizar as funcionalidades oferecidas pelo TERRA BACKUP.
7.2. O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais do ASSINANTE pelo TERRA é regida pelo disposto na "Política de Privacidade", a qual o ASSINANTE, ao aceitar estas Condições Gerais, reconhece e aceita as condições contidas na Política de Privacidade, disponíveis no Portal TERRA.
8 - AUTORIZAÇÕES
8.1. Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.
7 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
9.1. Como contraprestação pela contratação do TERRA BACKUP objeto destas Condições de Uso, o ASSINANTE deverá pagar ao TERRA a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente a modalidade do TERRA BACKUP contratada.
9.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.
9.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, o TERRA BACKUP PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.
9.3.1. No caso exposto no item 9.3 acima, a interrupção do TERRA BACKUP acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso ao TERRA BACKUP, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.
9.4. A não utilização do TERRA BACKUP não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular do plano do TERRA BACKUP contratado e às consequências do seu não pagamento.
9.5. O CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TERRA BACKUP, POR QUALQUER MOTIVO, GERARÁ A EXCLUSÃO DE TODOS OS ARQUIVOS ELETRÔNICOS DO ASSINANTE QUE ESTEJAM HOSPEDADOS NO TERRA BACKUP, SENDO QUE A REALIZAÇÃO DE CÓPIA DOS ARQUIVOS É DE TOTAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE.
8 - REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
10.1. Os valores a serem pagos pelo TERRA BACKUP contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à manutenção do TERRA BACKUP ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.
10.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) na modalidade contratada, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
11 - TRIBUTOS
11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destas Condições de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
13 – TERRITÓRIO
13.1. O TERRA BACKUP estará disponível para assinatura e acesso em qualquer lugar do mundo.
14 - RESILIÇÃO E RESCISÃO
14.1. Desistência: o TERRA e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente Contrato informando a data em que deverá se encerrar a utilização do TERRA BACKUP.
14.1.1. O TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional e através da central do ASSINANTE, sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta.
14.2. Rescisão: O TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.
14.3. O ASSINANTE, ao ter sua assinatura do TERRA BACKUP cancelada, não terá mais acesso a nenhum de seus arquivos eletrônicos que estejam hospedados no TERRA BACKUP, nos termos da Cláusula 9.5. acima.
15 - DECLARAÇÕES DO ASSINANTE
15.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
15.1.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o TERRA BACKUP.
15.1.2. É responsável pela utilização do TERRA BACKUP contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.
15.1.3 Utilizará o TERRA BACKUP nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente.
16 - NÃO LICENÇA
16.1. O TERRA autoriza o ASSINANTE a utilizar os softwares instalados no servidor do TERRA que compõem o TERRA BACKUP, desde que tal utilização ocorra unicamente para a utilização do TERRA BACKUP em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. O TERRA não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o TERRA BACKUP.
17 - DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Através da contratação do TERRA BACKUP, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos produtos e serviços disponibilizados através do Portal TERRA.
17.2. O TERRA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao ASSINANTE sua intenção, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente Contrato sem quaisquer ônus adicionais.
17.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.
17.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
18 - FORO
18.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do ASSINANTE.
Copyright reservado ao TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.