Estas condições gerais (doravante, as "Condições Gerais") regulam o contrato de revenda do serviço “CONSTRUTOR DE SITES” estabelecido entre o TERRA NETWORKS BRASIL LTDA., sociedade com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Bairro Cidade Monções, CEP 04571-936, São Paulo – SP inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0013-09, ("TERRA") em parceria com a WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA, com sede na Avenida Doutor Yojiro Takaoka, nº 4384, sala 505, Shopping, Santana De Parnaíba, 06542-001, inscrita sob CNPJ 14.644.419/0001-90 (“PARCEIRO”) e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE").
Ao contratar o CONSTRUTOR DE SITES, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.
A utilização do CONSTRUTOR DE SITES encontra-se igualmente submetida ao (i) Termo de Uso do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal); (ii) à Política de Privacidade do PARCEIRO (https://www.wix.com/about/privacy); e (iii) aos Termos de Uso do PARCEIRO (https://www.wix.com/about/terms-of-use), aos quais o ASSINANTE deverá para acesso e utilização do CONSTRUTOR DE SITES.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os efeitos destas Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
“ASSINANTE(S)” é(são) aquele(s) que utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e/ou facilidades disponibilizados pelo TERRA, mediante um pagamento recorrente ou não.
"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação do CONSTRUTOR DE SITES acessível ao ASSINANTE através da Central do Assinante na Plataforma (https://central.terra.com.br/) onde constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais por ele contratadas.
“Grupo TERRA” significa: (1) todas as empresas nas quais o TERRA, direta ou indiretamente, possua 25% (vinte e cinco por cento) dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) todas as empresas nas quais o TERRA tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, ao menos uma quarta parte dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária; (4) as empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com TERRA e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre TERRA.
“Plataforma” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso ao CONSTRUTOR DE SITES, de acordo com o plano de assinatura contratado.
"Portal TERRA" é o conjunto de sites de propriedade do TERRA e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações, produtos e serviços aos usuários de internet.
"Suporte Técnico" é a prestação de serviço de suporte técnico, pelo TERRA, por telefone, email ou chat, concedidos aos ASSINANTES do CONSTRUTOR DE SITES.
“CONSTRUTOR DE SITES” é o site do ASSINANTE voltado para o comércio eletrônico, com objetivo de venda de seus produtos e/ou serviços on-line.
“Plataforma de Acesso” é a Central do Assinante, plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso às configurações do CONSTRUTOR DE SITES.
“CONSTRUTOR DE SITES” é a ferramenta do PARCEIRO por meio da qual o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE uma solução de criação de presença online , englobando disponibilização de ferramenta para customização, transferência de dados, disponibilização de E-mail, integração nativa com ferramentas de marketing e registro de Domínios.
“E-mail” é o serviço de envio de mensagens e disponibilização de caixa(s) postal(is) com endereços xxxxxxx@meunegocio.com.br.
“IP” significa Internet Protocol, e é o principal protocolo de comunicação da internet. Ele é o responsável por endereçar e encaminhar os pacotes que trafegam pela rede mundial de computadores.
“Usuários” são aqueles que navegam no Portal TERRA e que não efetuaram cadastro em nenhum dos produtos ou serviços disponíveis no mesmo.
“Domínio” é o nome para localização e identificação do site do ASSINANTE na internet, registrado perante entidade competente para tanto. O ASSINANTE, assim que finalizar a compra do CONSTRUTOR DE SITES, terá um domínio temporário gerado automaticamente pelo TERRA. O ASSINANTE poderá, a qualquer momento, dentro do Painel de Controle, alterar seu domínio temporário para o domínio definitivo. O ASSINANTE não poderá publicar seu site sem antes realizar a troca do domínio temporário para o domínio definitivo.
2. OBJETO E CONDIÇÕES DO CONTRATO
2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do TERRA e/ou do PARCEIRO, e a utilização por parte do ASSINANTE, do CONSTRUTOR DE SITES.
2.1.1. Pela contratação do CONSTRUTOR DE SITES, através da página do produto (www.terraempresas.com.br), o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE uma solução de comércio eletrônico de criação de presença online , englobando disponibilização de ferramenta para customização, transferência de dados, disponibilização de E-mail, integração nativa com ferramentas de marketing e registro de Domínios
2.1.1.1. Estarão à disposição do ASSINANTE diversos planos de assinatura do CONSTRUTOR DE SITES, conforme modalidades e condições informadas pelo TERRA no ato da contratação e/ou descritas no Portal TERRA, na data da contratação. O ASSINANTE poderá, a qualquer tempo, alterar o plano do CONSTRUTOR DE SITES contratado, de acordo com os planos e valores oferecidos pelo TERRA, conforme planos disponíveis na ocasião da solicitação da alteração do plano.
2.1.2. Para utilização do E-mail e Domínio constantes no CONSTRUTOR DE SITES, o ASSINANTE deverá aceitar as Condições Gerais de Utilização específicas, o que ocorrerá no momento da contratação do CONSTRUTOR DE SITES. Tais Condições Gerais de Utilização também se encontram disponíveis no Portal TERRA, nos seguintes links: Domínio: https://s1.trrsf.com/fe/sva-contracts/contratos/DOM.html; E-mail: https://s1.trrsf.com/fe/svacontracts/contratos/terra-mail.html.
2.3. Para manter a CONSTRUTOR DE SITES ativa, o ASSINANTE deve possuir e manter, durante toda a vigência deste Contrato, um Domínio válido e devidamente registrado no órgão competente, ao qual estará vinculada a sua CONSTRUTOR DE SITES, responsabilizando-se o ASSINANTE por qualquer prejuízo e/ou dano causado a terceiro em função deste Domínio.
2.3.1. Fica esclarecido, com relação ao Domínio, que caso esta obrigação esteja incluída no plano do CONSTRUTOR DE SITES contratado pelo ASSINANTE, e o ASSINANTE opte pela utilização desta funcionalidade, serão aplicadas as disposições previstas nas Condições Gerais de Utilização do Terra Domínios (https://s1.trrsf.com/fe/sva-contracts/contratos/DOM.html), disponíveis do ato da contratação do CONSTRUTOR DE SITES e/ou no Portal TERRA.
2.3.2. Caso o ASSINANTE opte por contratar diretamente o Domínio, todas as obrigações referentes a este serão exclusivas do ASSINANTE.
2.4. O CONSTRUTOR DE SITES permite que o ASSINANTE, se assim desejar, publique e/ou compartilhe o conteúdo de sua CONSTRUTOR DE SITES no Facebook, Mercado Livre e/ou Buscapé, sendo que o ASSINANTE será única e exclusivamente responsável por todas as ações por ele realizadas relacionadas a tal publicação e/ou compartilhamento.
2.5. O ASSINANTE será integralmente responsável por todas as informações e dados por ele inseridos no CONSTRUTOR DE SITES, bem como pelos produtos e/ou serviços que por ele forem comercializados na CONSTRUTOR DE SITES. O ASSINANTE manterá o TERRA livre e isento de toda e qualquer obrigação decorrente de demanda e/ou reclamação de qualquer forma relacionada ao disposto nesta cláusula, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o TERRA eventualmente possa ter em razão destas demandas e/ou reclamações.
2.6. O ASSINANTE poderá acessar o CONSTRUTOR DE SITES através do site www.terraempresas.com.br, utilizando-se de computador, tablet ou smartphone.
2.7. O TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração de utilização do CONSTRUTOR DE SITES.
2.8. Em nenhuma hipótese, a assinatura do CONSTRUTOR DE SITES terá caráter cumulativo, de modo que a não utilização, total ou parcial, do CONSTRUTOR DE SITES por determinado período não gera ao ASSINANTE créditos para utilização futura ou reembolso de valores.
2.9. Para o regular funcionamento do CONSTRUTOR DE SITES, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:
2.9.1. Para computadores:
a) Conexão de internet: Acesso Banda Larga a cabo ou ADSL;
b) Processador: 1.5 GHZ;
c) Navegadores: Internet Explorer 8, 9, 10 ou 11; Mozilla Firefox 10.x ou mais recente; Google Chrome 17.x ou mais recente; Apple Safari 5 ou superior;
d) Sistemas Operacionais: Windows 8, Windows 7, Window Vista, Windows XP, Mac OS X 10.6 ou posterior.
2.9.2. Para celulares e tablets:
a) Android 2.3 ou maior iPhone e iPad com iOS 7.0 (versão inferior à 7.0 suporta apenas a versão antiga do produto – não há diferenciação de funcionalidades, apenas de layout).
2.9.3. Serão de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.
2.9.4. A performance e a velocidade de upload e download de arquivos e dados dependem da capacidade do serviço de conexão de internet contratado diretamente pelo ASSINANTE, não havendo qualquer responsabilidade do TERRA neste sentido.
2.10. Ao efetuar seu cadastro e contratar o CONSTRUTOR DE SITES, o novo ASSINANTE criará um usuário (username) e uma senha de acesso à Plataforma de Acesso, que serão sua identificação junto ao TERRA para utilização do CONSTRUTOR DE SITES.
2.11. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
2.12. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
2.12.1. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos no momento do seu cadastramento, tais como, mas não se limitando, ao endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.
2.13. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
2.13.1. O ASSINANTE se compromete a comunicar ao TERRA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
2.13.2. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO TERRA, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
3. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO ASSINANTE
3.1. São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:
3.1.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade do CONSTRUTOR DE SITES contratada.
3.1.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.
3.1.3. O ASSINANTE não poderá utilizar o CONSTRUTOR DE SITES para armazenar, propagar e/ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas e/ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade e/ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, e/ou degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem e/ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
3.1.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper o acesso ao CONSTRUTOR DE SITES temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
3.1.5. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e ASSINANTE do TERRA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Termo de Uso do Portal TERRA, as quais estão disponíveis na página principal do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal).
3.1.6. O ASSINANTE obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos pelo TERRA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.
3.1.7. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização do CONSTRUTOR DE SITES ora contratado.
4. OBRIGAÇÕES DO TERRA
4.1. O TERRA se obriga a disponibilizar o CONSTRUTOR DE SITES contratado pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização do CONSTRUTOR DE SITES sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou de força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso ao CONSTRUTOR DE SITES; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao CONSTRUTOR DE SITES; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
4.2. O TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E/OU PREJUÍZO.
4.3. O TERRA e/ou terceiro por ele indicado administrará o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar a CONSTRUTOR DE SITES do ASSINANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes, funções de programação ou plataformas de serviços equivalentes, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas que estas atualizações possam eventualmente gerar para o ASSINANTE.
4.4. O TERRA ativará as funcionalidades contratadas do CONSTRUTOR DE SITES em até 20 (vinte) dias após o envio da Confirmação Contratual, ou de eventual Alteração Contratual, desde que seja contratada pelo ASSINANTE a Forma de Pagamento integrada ao CONSTRUTOR DE SITES. O TERRA fica eximido do cumprimento deste prazo no caso de existência de impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pela REGISTRO.BR (responsável pelo registro do domínio), pelo próprio ASSINANTE e/ou por terceiros, tais como, mas não se limitando a empresa responsável pela Forma de Pagamento.
4.5. O TERRA deverá identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o servidor que alojar o conteúdo do ASSINANTE e a internet, tomando todas as medidas cabíveis para solução dos problemas.
4.6. O TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do CONSTRUTOR DE SITES ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação administrativa, judicial ou no interesse pessoal do ASSINANTE.
4.7. O TERRA oferecerá ao ASSINANTE Suporte Técnico e operacional ao CONSTRUTOR DE SITES, diretamente e/ou por terceiro indicado pelo TERRA, sob sua responsabilidade, seja por telefone, email ou whatsapp.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O TERRA não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do CONSTRUTOR DE SITES.
5.2. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DERIVAR DA INCORRETA IDENTIDADE DO ASSINANTE E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O ASSINANTE PROPORCIONA ACERCA DE SI MESMO E PROPORCIONA OU FAZ ACESSÍVEL A OUTROS USUÁRIOS E/OU ASSINANTE E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS PELO PRÓPRIO ASSINANTE E/OU POR TERCEIRO QUE, POR QUALQUER MEIO, VENHA A SE UTILIZAR DA SENHA DE ACESSO DO ASSINANTE, FAZENDO-SE PASSAR POR ELE OU NÃO.
5.3. O TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios e/ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos e/ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
5.4. Embora o TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do CONSTRUTOR DE SITES, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.
5.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, o TERRA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos, tal como, mas não se limitando a transposição de IP, que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE.
5.6. O TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, os arquivos armazenados, transmitidos, difundidos e/ou postos à disposição de terceiros pelo ASSINANTE através do CONSTRUTOR DE SITES.
6. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Como contraprestação pela contratação do CONSTRUTOR DE SITES o ASSINANTE deverá pagar ao TERRA a quantia constante na Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente à modalidade CONSTRUTOR DE SITES contratada.
6.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no momento da contratação.
6.2.1. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo ASSINANTE, este declara expressamente, desde já, concordar que o TERRA efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento indicada no plano de assinatura contratado.
6.2.2. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito dos valores devidos, o TERRA reserva-se o direito de emitir contra o ASSINANTE um boleto para cobrança do plano de assinatura contratado.
6.3. Verificando-se a ausência e/ou o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano de assinatura contratado, o acesso ao CONSTRUTOR DE SITES (bem como aos arquivos nele armazenados) PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E A CONTRATAÇÃO CONSIDERADA ENCERRADA.
6.3.1. No caso exposto acima, a interrupção do CONSTRUTOR DE SITES consistirá no bloqueio do usuário e senha de acesso ao CONSTRUTOR DE SITES, não sendo possível utilizar nenhuma de suas funcionalidades.
6.4. A não utilização do CONSTRUTOR DE SITES não implica no cancelamento automático do plano de assinatura contratado, estando o ASSINANTE sujeito à sua cobrança regular e às consequências do seu não pagamento.
6.5. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento sem ônus do plano de assinatura contratado, desde que o faça em até 7 (sete) dias contados da data de contratação, nos termos da legislação vigente.
7. REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
7.1. Os valores a serem pagos pelo CONSTRUTOR DE SITES contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à disponibilização do CONSTRUTOR DE SITES ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado
7.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) no plano de assinatura contratado importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos tempestivamente.
8. PERMANÊNCIA MÍNIMA
8.1. O ASSINANTE declara ter ciência de que, a depender do plano de assinatura contratado, estará vinculado ao prazo de Permanência Mínima, em razão do benefício concedido e descrito nos termos do plano de assinatura escolhido.
8.2. O cancelamento e/ou redução/alteração para plano de assinatura inferior ao inicialmente contratado antes do término da Permanência Mínima será considerado um descumprimento contratual e o ASSINANTE estará sujeito ao pagamento de multa proporcional ao tempo faltante para o término da Permanência Mínima, de acordo com o estabelecido no plano de assinatura contratado.
8.2.1. Os valores devidos serão cobrados pelo TERRA, em uma única parcela, mediante envio de boleto bancário, e o não pagamento deste ensejará o envio do nome do ASSINANTE aos cadastros de proteção ao crédito e/ou à adoção das medidas legais cabíveis.
8.3. Em caso de transferência de titularidade do contrato, o futuro ASSINANTE deverá obrigarse a cumprir todas as estipulações referentes a presente contratação, incluindo o período de Permanência Mínima restante.
8.4. O ASSINANTE reconhece que lhe foi dada a oportunidade de contratar o CONSTRUTOR DE SITES em plano(s) de assinatura e vinculação à Permanência Mínima e garante que o plano de assinatura contratado foi escolhido por sua livre e espontânea vontade.
9. TRIBUTOS
9.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destas Condições Gerais e/ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
10. PRAZO DE VIGÊNCIA
10.1. Estas Condições Gerais são válidas por prazo indeterminado, sem prejuízo do prazo de vigência estipulado no plano de assinatura contratado pelo ASSINANTE.
10.2. A assinatura dos planos possui renovação automática, salvo aqueles cujo período de vigência esteja pré-determinado.
10.3. Em caso de cancelamento do plano, a assinatura da CONSTRUTOR DE SITES continuará ativa até o final do período contratado.
11. TERRITÓRIO
11.1. O CONSTRUTOR DE SITES somente estará disponível para contratação no território brasileiro sendo, contudo, possível o seu acesso pelos ASSINANTES fora do Brasil.
12. TÉRMINO DA CONTRATAÇÃO
12.1. Desistência: O TERRA e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de encerrar a contratação do CONSTRUTOR DE SITES unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar encerrada a contratação, informando a data efetiva em que deverá ser encerrada, observadas as condições de Permanência Mínima, quando aplicável ao plano contratado pelo ASSINANTE.
12.1.1. O TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional (nº 08007771234) ou através da Central do ASSINANTE (https://central.terra.com.br/), sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta.
12.2. O TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.
12.3. Todos os conteúdos, imagens, vídeos e quaisquer material inserido pelo ASSINANTE no website estará armazenado na solução integrada do CONSTRUTOR DE SITES nos servidores do PARCEIRO ou outro que venha a ser designado pelo TERRA. Ao cancelar o plano de assinatura contratado, o ASSINANTE perderá os seus dados.
13. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE
13.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
13.1.1. Possui capacidade jurídica para contratar e utilizar o CONSTRUTOR DE SITES.
13.1.2. É responsável pela utilização do CONSTRUTOR DE SITES e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes destas Condições Gerais e do previsto no plano de assinatura contratado.
13.1.3. Utilizará o CONSTRUTOR DE SITES nos limites do exposto nessas Condições Gerais e no previsto no plano de assinatura contratado, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial, mas não se limitando, aos direitos autorais pertinentes ao CONSTRUTOR DE SITES.
14. NÃO LICENÇA
14.1. O ASSINANTE declara estar ciente que o TERRA não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o CONSTRUTOR DE SITES ou a qualquer produto/serviço do Grupo TERRA.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Através da contratação do CONSTRUTOR DE SITES, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, nas disposições previstas no plano de assinatura contratado, bem como nas disposições dos avisos legais (http://www.terra.com.br/avisolegal) que regulam a utilização do Portal TERRA e dos produtos e serviços disponibilizados através do Portal TERRA.
15.2. O TERRA poderá ceder o CONSTRUTOR DE SITES e/ou os direitos derivados deste a qualquer uma das sociedades do Grupo TERRA.
15.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.
15.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que o TERRA se utilizará de correio eletrônico (email) enviado para o e-mail informado pelo ASSINANTE em seu cadastro como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceita o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao CONSTRUTOR DE SITES bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
15.5. O ASSINANTE está ciente que o TERRA poderá realizar a transferência de dados pessoais do ASSINANTE ao PARCEIRO exclusivamente para fins de autenticação para acesso ao CONSTRUTOR DE SITES, limitando-se ao estritamente necessário para a sua autenticação, sem prejuízo de eventual necessidade de tratamento de outros dados pessoais do ASSINANTE coletados pelo PARCEIRO no momento do cadastro pelo ASSINANTE, para acesso ao CONSTRUTOR DE SITES, nas condições estabelecidas nestas Condições Gerais e/ou nos Termos de Uso e Política de Privacidade do PARCEIRO. O TERRA trata apenas os dados pessoais do ASSINANTE necessários para execução do contrato, ou seja, para validar o cadastro junto ao PARCEIRO ou viabilizar o pagamento, se for o caso. Para mais informações sobre privacidade e proteção de dados, acesse o site do TERRA. Caso existam outros tratamentos de dados pessoais que sejam realizados no CONSTRUTOR DE SITES, estes serão de inteira responsabilidade do PARCEIRO.
16. FORO
16.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes destas Condições Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro do domicílio do ASSINANTE.
Data: 27 de junho de 2024.
TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.