Este REGULAMENTO é um documento específico para a assinatura da VALE SAUDE, aplicáveis aos Clientes da TERRA NETWORKS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 91.088.328/0001-67 contratantes do serviço “VALE SAUDE” (o “Serviço”), provido pela Vale Saúde, Soluções de Pagamento Ltda., empresa com sede em São Paulo, a Av. Queiroz Filho, 1560 - Torre Gaivota, conjunto 104, Vila Hamburguesa, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ/ MF sob o número 14.336.330/0001-67, doravante denominado EMISSOR.
VALE SAUDE – REGULAMENTO
O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações dos contratantes e usuários dos serviços "VALE SAUDE", doravante simplesmente denominado "Serviço".
Antes de contratar o Serviço, o usuário deve ler atentamente o instrumento "Termos e Condições – VALE SAUDE", bem como o presente “REGULAMENTO”. A contratação do serviço implica automaticamente o entendimento e a aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritos nos Termos e Condições Vale Saude, bem como do presente REGULAMENTO.
Não poderá contratar o Serviço, nem aceitar os Termos e Condições Vale Saude nem este Regulamento, a pessoa natural que não seja absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação vigente (arts. 1º a 5º da Lei nº 10.406/2002). O usuário, no ato da contratação do serviço, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins dos Termos e Condições Vale Saude e deste REGULAMENTO, bem como que todas as informações por ele prestadas em razão da contratação do Serviço são verdadeiras.
1. “VALE SAUDE”
A Vale Saude é uma marca da Vivo em parceria com a Vale Saúde Sempre. Assinaturas que garantem descontos e preços acessíveis em consultas presenciais ou por telemedicina, exames e medicamentos. Além disso, contamos com uma ampla rede de clínicas e laboratórios credenciados em todo o Brasil para que o atendimento seja rápido e de qualidade para todas as pessoas assinantes.
2. ACESSO À INTERNET, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS
2.1. O Usuário deverá adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.
2.2. O Usuário deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Vale Saude não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
2.3. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas, desta forma, a impossibilidade de acessar a Plataforma por motivos de ordem técnica dos smartphones, bem como eventuais falhas de conexão com a internet ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados externos à Plataforma, são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Não há garantias de que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo, cabendo ao Usuário adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessários para o acesso e uso da Plataforma.
3. DEFINIÇÕES
CARTÃO VIRTUAL: Imagem do CARTÃO contendo o número de identificação e a logomarca Vale Saúde Sempre; tem como funcionalidades básicas as mesmas do CARTÃO.
REDE DE ATENDIMENTO: Pessoas físicas ou jurídicas referenciadas cujos serviços poderão ser utilizados pelo TITULAR mediante o uso do Cartão Vale Saúde Sempre. Os dados dos prestadores de serviços de saúde encontram-se disponíveis no serviço, seguir as indicações da Central do Assinante Terra.
SENHA: Números para assinatura eletrônica, pessoal e intransferível, recebida pelo TITULAR. A utilização e divulgação da SENHA são de única e exclusiva responsabilidade do TITULAR. A digitação da senha representa manifestação inequívoca de vontade de uso do CARTÃO e implica a plena aceitação destas condições contratuais.
CARGA OU RECARGA: Procedimento pelo qual o TITULAR insere créditos no CARTÃO, através dos estabelecimentos credenciados, do pagamento de boletos bancários, de depósito identificado nas agências dos bancos credenciados ou outros meios disponíveis de recarga indicados no aplicativo.
REDE DE CARGA E RECARGA: Estabelecimentos credenciados, à Vale Saúde, para efetuar cargas e recargas do CARTÃO.
TABELA DE PROCEDIMENTO: Relação dos procedimentos que poderão ser utilizados pelo TITULAR do CARTÃO. Seus respectivos valores são informados pela Rede de Atendimento ou pela Central de Atendimento ou no aplicativo.
TARIFAS: Tarifas decorrentes da adesão pelo portal Terra, carga e recarga do CARTÃO pelo aplicativo, simulação de valores de eventos, entre outras. Os valores das tarifas estão disponíveis no portal Terra (Produtos – Para você e sua Família) ou aplicativo.
4. DO OBJETO
4.1 O presente CONTRATO regula as condições para a prestação de serviços de administração do cartão Vale Saúde Sempre entre o EMISSOR e o TITULAR.
4.2 O objeto do presente contrato é a disponibilização do cartão para que o TITULAR possa nele adicionar créditos que serão utilizados para pagamento de serviços de saúde, exclusivamente nas atividades de consultas, exames e procedimentos. O saldo máximo de créditos permitido no CARTÃO é de R$5.000,00 (cinco mil reais).
4.3 Os valores dos exames e consultas são expressos em reais e se encontram no aplicativo ou junto à Central de Atendimento cujo número do telefone consta no verso do CARTÃO. A Central de Atendimento informará gratuitamente o saldo atualizado do CARTÃO e seu extrato, mas o custo da ligação será arcado pelo consumidor. A simulação de valores de carga para eventos e procedimentos diversos será cobrada do cliente por meio do desconto da respectiva tarifa do saldo do CARTÃO. A tabela com as tarifas do CARTÃO consta no aplicativo.
4.4 O valor dos procedimentos, exames e consultas poderá ser reajustado periodicamente de acordo com a negociação feita entre o EMISSOR e os prestadores de serviço de saúde (médicos, laboratórios e demais estabelecimentos credenciados na REDE DE ATENDIMENTO).
4.5 O TITULAR deverá pagar ao EMISSOR a tarifa de adesão, a ANUIDADE ou a SEMESTRALIDADE ou a TRIMESTRALIDADE ou a MENSALIDADE para manutenção do cartão, independente da realização de exames e consultas e de carga ou recarga de créditos.
5. DAS EXCLUSÕES
5.1 O TITULAR declara que tem ciência clara e inequívoca de que o CARTÃO é um meio de pagamento para os prestadores credenciados, NÃO CONSTITUI UM PLANO DE SAÚDE. O CARTÃO será utilizado como meio de pagamento para as atividades de consultas, exames e procedimentos nos prestadores credenciados.
5.1.1 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS os atendimentos de internação hospitalar, exames e procedimentos que necessitem de internação hospitalar. 11.1.2 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS as internações eletivas e de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.
5.1.2 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS os materiais, medicamentos e taxas hospitalares.
5.1.3 O CARTÃO NÃO CONSTITUI SEGURO, CONVÊNIO OU PLANO DE SAÚDE, mas é tão somente um meio de pagamento dos serviços de saúde dos prestadores credenciados (médicos, laboratórios e outros).
5.1.4 NÃO SERÃO ADMITIDOS atendimentos de consultas, exames e procedimentos de profissionais de saúde que NÃO FAÇAM PARTE da REDE DE ATENDIMENTO.
5.1.5 O TITULAR tem toda a liberdade de escolha dos prestadores de serviços da REDE DE ATENDIMENTO credenciada, bem como do tratamento e medicamentos que vier a pagar por meio do CARTÃO, não respondendo o EMISSOR por quaisquer danos, vícios ou defeitos nos serviços prestados ou nos produtos adquiridos.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO TITULAR
O TITULAR obriga-se a:
6.1 Manter em dia suas obrigações de pagamento da tarifa de adesão ou ANUIDADE ou SEMESTRALIDADE ou TRIMESTRALIDADE ou MENSALIDADE, ciente que o não cumprimento destas obrigações importará na suspensão do uso do CARTÃO.
6.2 Manter o CARTÃO em boa guarda, na qualidade de fiel depositário, conservando-o em segurança, comunicando imediatamente ao EMISSOR a perda, furto, roubo ou o não recebimento do CARTÃO ou SENHA, por estar o envelope violado ou rasurado;
6.3 Assumir total responsabilidade pelo uso de sua SENHA privativa, mantendo-a sempre em separado do CARTÃO;
6.4 Manter o EMISSOR informado sobre dados cadastrais, em especial sobre alterações de endereço e demais dados por ele declarados e aceitos como verdadeiros;
6.5 Destruir o CARTÃO de forma a inutilizá-lo para uso, na hipótese de desistência ou extinção do CONTRATO e de cancelamento do CARTÃO, cujo uso nesta hipótese será considerado fraudulento, para efeitos contratuais e de lei.
6.6 Responder, como único e exclusivo responsável, pelo uso indevido do CARTÃO por terceiros até o momento da comunicação formal de extravio, perda, roubo, fraude ou falsificação à Central de Atendimento, sendo o CARTÃO cancelado e os créditos existentes bloqueados, até o envio do novo CARTÃO. Os créditos restantes no cartão serão passados automaticamente para o novo cartão ou devolvidos ao TITULAR, descontadas as tarifas devidas.
4.6.1 O envio de novo cartão será condicionado ao pagamento de taxa referente à emissão da segunda via do cartão, constante no site www.valesaudesempre.com.br.
7. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
A contratação deste serviço dar-se-á mediante assinatura, com renovação automática, de acordo com os valores indicados no site do Terra e condições previstas neste acordo.
O serviço poderá ser contratado a partir das seguintes interfaces:
(i) Site Terra: acesse o site, clique na aba “Para você e sua família”, clique no serviço Vivae e selecione o plano. Após, será necessário confirmar a compra e escolher o meio de pagamento.
(ii) Vendas Terra: Ligue para 0800 777 1234
O usuário Terra que contratar o serviço pela primeira vez receberá um email de Boas-Vindas com o passo a passo para acessar o seu serviço.
8. FORMAS DE CANCELAMENTO
O cancelamento deste serviço poderá ser realizado via Central do Assinante, no site Terra na área logada ou via Atendimento pelo telefone 0800 777 9797.
9. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO PLANO
9.1 A vigência é determinada de acordo com o plano escolhido pelo usuário. O plano mensal possui vigência de 1 (um) mês, enquanto o plano trimestral de 3 (três) meses e o anual de 12 (doze) meses.
9.2 O usuário poderá realizar o cancelamento gratuito com estorno do valor pago do plano dentro de 7 dias corridos após a compra, caso se arrependa da compra segundo a lei do consumidor. Após os 7 dias, o cancelamento será realizado somente na próxima cobrança, podendo o Usuário usufruir da assinatura vigente até a data de cobrança. O Usuário expressamente reconhece que, em caso de pedido de cancelamento após 7 dias por sua iniciativa ou responsabilidade, nenhuma tarifa já paga ao Terra referente ao Vivae será ressarcida ao Usuário.
9.3 Em caso de rescisão do presente contrato pelo TITULAR, serão restituídos os valores constantes no saldo do CARTÃO, descontada a tarifa de devolução de crédito, com valor de R$9,00 por transação, independentemente do valor que o cliente tenha a ser devolvido. O valor também é informado no aplicativo.
10. FORO
Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes destas Condições Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro do domicílio do ASSINANTE.
Declaro que li, entendi e concordei com todos os termos e condições apresentados para a contratação do serviço "VALE SAUDE".
São Paulo/SP, 31 de Julho de 2023