Estas condições gerais (doravante, as "Condições Gerais") regulam o contrato de prestação do serviço “Terra Loja Virtual” estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL LTDA., sociedade com sede na Rua Mostardeiro, 777, 13° andar, Moinhos de Vento, cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0013-09, ("TERRA") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE").
Ao contratar o Terra loja virtual , o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.
A utilização do Terra loja virtual encontra-se igualmente submetida ao Termo de Uso do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal) e condições gerais dos demais produtos e/ou serviços do TERRA, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os efeitos destas Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
“ASSINANTE(S)” é(são) aquele(s) que utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e/ou facilidades disponibilizados pelo TERRA, mediante um pagamento recorrente ou não.
"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação do Terra Loja Virtual acessível ao ASSINANTE através da Central do Assinante na Plataforma, onde constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais por ele contratadas.
“Grupo TERRA” significa: (1) todas as empresas, nas quais o TERRA, direta ou indiretamente, possua 25% (vinte e cinco por cento) dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) todas as empresas nas quais o TERRA tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, ao menos uma quarta parte dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária; (4) as empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com TERRA e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre TERRA.
“Plataforma” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso ao Terra Loja Virtual, de acordo com o plano de assinatura contratado.
"Portal TERRA" é o conjunto de sites de propriedade do TERRA e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações, produtos e serviços aos usuários de internet.
"Suporte Técnico" é a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail ou chat, concedidos aos ASSINANTES do Terra Loja Virtual
“Loja Virtual” é o site do ASSINANTE voltado para o comércio eletrônico, com objetivo de venda de seus produtos e/ou serviços on-line.
“Plataforma de Acesso” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso às configurações da TERRA LOJA VIRTUAL.
“Solução” significa a ferramenta de comércio eletrônico disponibilizada pelo TERRA, constituída por software de administração de Loja Virtual pré-construída, além de conferir a possibilidade de customização da mesma pelo ASSINANTE, incluindo criação de E-mail, emissão de relatórios, transferência de dados com limitação de Transações e número de produtos cadastrados, de acordo com o plano escolhido pelo ASSINANTE.
"Suporte Técnico" significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat exclusivamente aos ASSINANTES do TERRA LOJA VIRTUAL do TERRA.
“TERRA LOJA VIRTUAL” é a ferramenta por meio da qual o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE uma solução de comércio eletrônico para criação de Loja Virtual, englobando disponibilização de ferramenta para customização da Loja Virtual, transferência de dados, disponibilização de E-mail, integração nativa com meio de pagamento e registro de Domínios.
“Transações” significam as operações de compra e venda realizadas e/ou canceladas pelos clientes do ASSINANTE que constarão do banco de dados da Loja Virtual. Para a efetivação das Transações o ASSINANTE deverá, obrigatoriamente, contratar uma Forma de Pagamento.
“E-mail” é o serviço de envio de mensagens e disponibilização de caixa(s) postal(is) com endereços xxxxxxx@nomedalojavirtual.com.br.
“Formas de Pagamento” são as opções/soluções de pagamento disponibilizadas na Solução da Loja Virtual, que serão obrigatoriamente contratadas diretamente pelo ASSINANTE com a empresa que fornece este tipo de solução.
“IP” significa Internet Protocol, e é o principal protocolo de comunicação da internet. Ele é o responsável por endereçar e encaminhar os pacotes que trafegam pela rede mundial de computadores.
“Usuários” são aqueles que navegam no Portal TERRA e que não efetuaram cadastro em nenhum dos produtos ou serviços disponíveis no mesmo.
“Domínio” é o nome para localização e identificação do site do ASSINANTE na internet, registrado perante entidade competente para tanto. O ASSINANTE assim que finalizar a compra do Terra Loja Virtual, terá um domínio temporário gerado automaticamente pelo TERRA. O ASSINANTE poderá a qualquer momento, dentro do Painel de Controle, alterar seu domínio temporário para o domínio definitivo. O ASSINANTE não poderá publicar seu site sem antes realizar a troca do domínio temporário para o domínio definitivo.
2. OBJETO DO CONTRATO
2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do TERRA e/ou por terceiros por ele autorizados, e a utilização por parte do ASSINANTE, do Terra Loja Virtual Pela contratação do TERRA LOJA VIRTUAL, o TERRA disponibilizará ao ASSINANTE uma Solução de comércio eletrônico para criação de Loja Virtual, englobando disponibilização de ferramenta para customização da Loja Virtual, disponibilização de E-mails, possibilidade de transferência de dados (tais como, mas não se limitando a upload de fotos dos produtos/serviços ofertados pelo ASSINANTE e download de relatório de vendas), disponibilização de Formas de Pagamento e registro de Domínio.
2.1.1.1. Estarão à disposição do ASSINANTE diversos planos de assinatura do TERRA LOJA VIRTUAL, conforme modalidades e condições informadas pelo TERRA no ato da contratação e/ou descritas no Portal TERRA, na data da contratação. OASSINANTE poderá, a qualquer tempo, alterar o plano do TERRA LOJA VIRTUAL contratado, de acordo com os planos e valores oferecidos pelo TERRA, conforme planos disponíveis na ocasião da solicitação da alteração do plano.
2.1.2. Para utilização do E-mail e Domínio constantes do TERRA LOJA VIRTUAL, o ASSINANTE deverá aceitar suas Condições Gerais de Utilização específicas, o que ocorrerá no momento da contratação do TERRA LOJA VIRTUAL. Tais Condições Gerais de Utilização também encontram-se disponíveis no Portal TERRA.
2.2. As Formas de Pagamento, soluções responsáveis pela efetivação das Transações no TERRA LOJA VIRTUAL, deverão ser contratadas diretamente entre o ASSINANTE e um fornecedor da solução de pagamento, não tendo o TERRA qualquer responsabilidade com tal contratação.
2.2.1. O TERRA LOJA VIRTUAL possui uma solução de pagamento integrada, a qual poderá ser contratada diretamente entre o ASSINANTE e a empresa parceira do TERRA. Caso o ASSINANTE deseje contratar outra empresa como solução de pagamento, que não aquela já integrada ao TERRA LOJA VIRTUAL, o ASSINANTE poderá faze-lo, sendo de sua integral responsabilidade, além das demais previstas nestas Condições Gerais, todas as questões referentes à sua integração, homologação, confuguração e funcionamento na Loja Virtual.
2.3. Para manter a Loja Virtual ativa, o ASSINANTE deve possuir e manter, durante toda a vigência deste Contrato, um Domínio válido e devidamente registrado no órgão competente, ao qual estará vinculada sua Loja Virtual, responsabilizando-se o ASSINANTE por qualquer prejuízo e/ou dano causado a terceiro em função deste Domínio.
2.3.1. Fica esclarecido, com relação ao Domínio, que caso esta obrigação esteja incluída no plano do TERRA LOJA VIRTUAL contratado pelo ASSINANTE, e o ASSINANTE opte pela utilização desta funcionalidade, serão aplicadas as disposições previstas nas Condições Gerais de Utilização do Terra Domínios, disponíveis do ato da contratação do TERRA LOJA VIRTUAL e /ou no Portal TERRA.
2.3.2. Caso o ASSINANTE opte por contratar diretamente o Domínio, todas as obrigações referentes à este serão exclusivas do ASSINANTE.
2.4. O TERRA LOJA VIRTUAL permite que o ASSINANTE, se assim desejar, publique e/ou compartilhe o conteúdo de sua Loja Virtual no Facebook, Mercado Livre e/ou Buscapé, sendo que o ASSINANTE será única e exclusivamente responsável por todas as ações por ele realizadas relacionadas a tal publicação e/ou compartilhamento.
2.5. O ASSINANTE será integralmente responsável por todas as informações e dados por ele inseridos no TERRA LOJA VIRTUAL, bem como pelos produtos e/ou serviços, que por ele forem comercializados na Loja Virtual. O ASSINANTE manterá o TERRA livre e isento de toda e qualquer obrigação decorrente de demanda e/ou reclamação de qualquer forma relacionada ao disposto nesta cláusula, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o TERRA eventualmente possa ter em razão destas demandas e/ou reclamações.
2.6. O ASSINANTE poderá acessar o TERRA LOJA VIRTUAL através do site www.terraempresas.com.br, utilizando-se de computador, tablet ou smartphone.
2.7. O TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração de utilização do TERRA LOJA VIRTUAL.
2.8. Em nenhuma hipótese a assinatura do TERRA LOJA VIRTUAL terá caráter cumulativo, de modo que a não utilização, total ou parcial, do TERRA LOJA VIRTUAL por determinado período não gera ao ASSINANTE créditos para utilização futura ou reembolso de valores.
2.9. Para o regular funcionamento do TERRA LOJA VIRTUAL, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:
Para computadores
a) Conexão de internet: Acesso Banda Larga a cabo ou ADSL;
b) Processador: 1.5 GHZ;
e) Navegadores : Internet Explorer 8, 9, 10 ou 11; Mozilla Firefox 10.x ou mais recente; Google Chrome 17.x ou mais recente; Apple Safari 5 ou superior
f) Sistemas Operacionais: Windows 8, Windows 7, Window Vista, Windows XP, Mac OS X 10.6 ou posterior.
Para celulares e tablets
a) Android 2.3 ou maior iPhone e iPad com iOS 7.0 (versão inferior à 7.0 suporta apenas a versão antiga do produto – não há diferenciação de funcionalidades, apenas de layout).
2.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.
2.9.2. A performance e a velocidade de upload e download de arquivos e dados dependem da capacidade do serviço de conexão de internet contratado diretamente pelo ASSINANTE, não havendo qualquer responsabilidade do TERRA neste sentido.
3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o TERRA LOJA VIRTUAL, o novo ASSINANTE criará um usuário (username) e uma senha de acesso à Plataforma de Acesso, que serão sua identificação junto ao TERRA para utilização do TERRA LOJA VIRTUAL.
3.2. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
3.3. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
3.3.1. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos no momento do seu cadastramento, tais como, mas não se limitando ao endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.
3.4. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
3.4.1. O ASSINANTE se compromete a comunicar ao TERRA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
3.4.2. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO TERRA, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO ASSINANTE
4.1. São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:
4.1.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade do TERRA LOJA VIRTUAL contratada.
4.1.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.
4.1.3. O ASSINANTE não poderá utilizar o TERRA LOJA VIRTUAL para armazenar, propagar e/ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas e/ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade e/ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, e/ou degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem e/ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.1.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper o acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
4.1.5. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e ASSINANTE do TERRA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR O TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Termo de Uso do Portal TERRA, as quais estão disponíveis na página principal do Portal TERRA.
4.1.6. O ASSINANTE obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos pelo TERRA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.
4.1.7. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização do TERRA LOJA VIRTUAL ora contratado.
5. OBRIGAÇÕES DO TERRA
5.1. O TERRA se obriga a disponibilizar o TERRA LOJA VIRTUAL contratado pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização do TERRA LOJA VIRTUAL sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao TERRA LOJA VIRTUAL; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
5.2. O TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E/OU PREJUÍZO.
5.3. O TERRA, e/ou terceiro por ele indicado, administrará o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar a Loja Virtual do ASSINANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes, funções de programação ou plataformas de serviços equivalentes, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas que estas atualizações possam eventualmente gerar para o ASSINANTE.
5.4. O TERRA ativará as funcionalidades contratadas do TERRA LOJA VIRTUAL em até 20 (vinte) dias após o envio da Confirmação Contratual, ou de eventual Alteração Contratual, desde que seja contratada pelo ASSINANTE a Forma de Pagamento integrada ao TERRA LOJA VIRTUAL. O TERRA fica eximido do cumprimento deste prazo no caso de existência de impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pela REGISTRO.BR (responsável pelo registro do domínio), pelo próprio ASSINANTE e/ou por terceiros, tais como, mas não se limitando a empresa responsável pela Forma de Pagamento.
5.5. Identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o servidor que alojar o conteúdo do ASSINANTE e a internet, tomando todas as medidas cabíveis para solução dos problemas.
5.6. O TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do TERRA LOJA VIRTUAL ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do ASSINANTE.
5.7. Oferecer ao ASSINANTE Suporte Técnico e operacional ao TERRA LOJA VIRTUAL, diretamente e/ou por terceiro indicado pelo TERRA, sob sua responsabilidade
6. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
6.1. O TERRA não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do TERRA LOJA VIRTUAL.
6.2. O TERRA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DERIVAR DA INCORRETA IDENTIDADE DO ASSINANTE E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O ASSINANTE PROPORCIONA ACERCA DE SI MESMO E PROPORCIONA OU FAZ ACESSÍVEL A OUTROS USUÁRIOS E/OU ASSINANTE E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS PELO PRÓPRIO ASSINANTE E/OU POR TERCEIRO QUE, POR QUALQUER MEIO, VENHA A SE UTILIZAR DA SENHA DE ACESSO DO ASSINANTE, FAZENDO-SE PASSAR POR ELE OU NÃO.
6.3. O TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios e/ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos e/ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
6.4. Embora o TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do TERRA LOJA VIRTUAL, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.
6.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, o TERRA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos, tal como, mas não se limitando a transposição de IP, que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE.
6.6. O TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, os arquivos armazenados, transmitidos, difundidos e/ou postos a disposição de terceiros pelo ASSINANTE através do TERRA LOJA VIRTUAL.
7. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
7.1. Como contraprestação pela contratação do Terra Loja Virtual o ASSINANTE deverá pagar ao TERRA a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente a modalidade Terra Loja Virtual contratada.
7.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no momento da contratação.
7.2.1. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo ASSINANTE, este declara expressamente, desde já, concordar com que o TERRA efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento indicada no plano de assinatura contratado.
7.2.2. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito dos valores devidos, o TERRA reserva-se o direito de emitir contra o ASSINANTE um boleto para cobrança do plano de assinatura contratado.
7.3. Verificando-se a ausência e/ou o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano de assinatura contratado, o acesso ao Terra Loja Virtual (com como aos arquivos nele armazenados) PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E A CONTRATAÇÃO CONSIDERADA ENCERRADA.
7.3.1. No caso exposto acima, a interrupção do Terra Loja Virtual Sites consistirá no bloqueio do usuário e senha de acesso ao Terra Loja Virtual, não sendo possível utilizar nenhuma de suas funcionalidades.
7.4. A não utilização do Terra Loja Virtual não implica no cancelamento automático do plano de assinatura contratado, estando o ASSINANTE sujeito à sua cobrança regular e às consequências do seu não pagamento.
7.5 O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento sem ônus do plano de assinatura contratado, desde que o faça em até 7 (sete) dias contados da data de contratação, nos termos da legislação vigente.
8. REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
8.1. Os valores a serem pagos pelo Terra Loja Virtual contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à disponibilização do Terra Loja Virtual ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado
8.3. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) no plano de assinatura contratado importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos tempestivamente.
9. PERMANÊNCIA MÍNIMA
9.1. O ASSINANTE declara ter ciência de que, a depender do plano de assinatura contratado, estará vinculado ao prazo de Permanência Mínima, em razão do benefício concedido e descrito nos termos do plano de assinatura escolhido.
9.2. O cancelamento e/ou redução/alteração para plano de assinatura inferior ao inicialmente contratado antes do término da Permanência Mínima será considerado um descumprimento contratual e o ASSINANTE estará sujeito ao pagamento de multa proporcional ao tempo faltante para o término da Permanência Mínima, de acordo com o estabelecido no plano de assinatura contratado.
9.2.1. Os valores devidos serão cobrados pelo TERRA, em uma única parcela, mediante envio de boleto bancário, e o não pagamento deste ensejará o envio do nome do ASSINANTE aos cadastros de proteção ao crédito e/ou à adoção das medidas legais cabíveis.
9.3. Em caso de transferência de titularidade do Contrato, o futuro ASSINANTE deverá obrigar-se a cumprir todas as estipulações referentes a presente contratação, incluindo o período de Permanência Mínima restante.
9.7. O ASSINANTE reconhece que lhe foi dada a oportunidade de contratar o Terra Loja Virtual em plano(s) de assinatura a vinculação à Permanência Mínima e garante que o plano de assinatura contratado foi escolhido por sua livre e espontânea vontade.
10. TRIBUTOS
10.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destas Condições Gerais e/ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
11. PRAZO DE VIGÊNCIA
11.1. Estas Condições Gerais são válidas por prazo indeterminado, sem prejuízo do prazo de vigência estipulado no plano de assinatura contratado pelo ASSINANTE.
11.2. A assinatura dos planos possui renovação automática, salvo aqueles cujo período de vigência esteja pré-determinado.
11.3. Em caso de cancelamento do plano, a assinatura do Construtor de Sites continuará ativa até o final do período contratado.
12. TERRITÓRIO
12.1. O Terra Loja Virtual somente estará disponível para contratação no território brasileiro sendo, contudo, possível o seu acesso pelos ASSINANTES fora do Brasil.
13. TÉRMINO DA CONTRATAÇÃO
13.1. Desistência: O TERRA e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de encerrar a contratação do Terra Loja Virtual unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar encerrada a contratação, informando a data efetiva em que deverá ser encerrada, observadas as condições de Permanência Mínima, quando aplicável ao plano contratado pelo ASSINANTE.
13.1.1. O TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional ou através da central do ASSINANTE online, sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail ou carta.
13.2. O TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.
13.3. Todos os conteúdos, imagens, vídeos e quaisquer material inserido pelo ASSINANTE no website estará armazenado na solução integrada do Terra Loja Virtual nos servidores do fornecedor Wobiz ou outro que venha a ser designado pelo TERRA. Ao cancelar o plano de assinatura contratado, o ASSINANTE perderá os seus dados.
14. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE
14.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
14.1.1. Possui capacidade jurídica para contratar e utilizar o Terra Loja Virtual
14.1.2. É responsável pela utilização do Terra Loja Virtual e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes destas Condições Gerais e do previsto no plano de assinatura contratado.
14.1.3. Utilizará o Terra Loja Virtual nos limites do exposto nessas Condições Gerais e no previsto no plano de assinatura contratado, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial, mas não se limitando aos direitos autorais pertinentes ao Terra Loja Virtual
14.1.4. Autoriza prévia e expressamente o TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços, bem como de seus parceiros.
15. NÃO LICENÇA
15.1. O ASSINANTE declara estar ciente que o TERRA não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Terra Loja Virtual
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Através da contratação do Terra Loja Virtual de Sites, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, no previsto no plano de assinatura contratado, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos produtos e serviços disponibilizados através do Portal TERRA.
16.2. O TERRA poderá ceder o Terra Loja Virtual e/ou os direitos derivados deste a qualquer uma das sociedades do Grupo TERRA.
16.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.
16.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que o TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para o e-mail informado pelo ASSINANTE em seu cadastro como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceita o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Terra Loja Virtual bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
17. FORO
17.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes destas Condições Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro do domicílio do ASSINANTE.