Este REGULAMENTO é um documento específico para a assinatura da EQL EDUCAR, aplicáveis aos Clientes da TERRA NETWORKS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 91.088.328/0001-67 contratantes do serviço “EQL EDUCAR” (o “Serviço”), provido pela EQL MAIS - ELAS QUE LUCREM LTDA., empresa com sede em São Paulo, na Rua Estados Unidos, 2114, SP, CEP 01427-002, inscrito no CNPJ/ MF sob o número 43.021.892/0001-10, doravante denominado EMISSOR.
REGULAMENTO
O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações dos contratantes e usuários dos serviços "EQL EDUCAR", doravante simplesmente denominado "Serviço".
Antes de contratar o Serviço, o usuário deve ler atentamente o instrumento "Termos e Condições – EQL EDUCAR", bem como o presente “REGULAMENTO”. A contratação do serviço implica automaticamente o entendimento e a aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritos nos Termos e Condições EQL Educar, bem como do presente REGULAMENTO.
Não poderá contratar o Serviço, nem aceitar os Termos e Condições EQL Educar nem este Regulamento, a pessoa natural que não seja absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação vigente (arts. 1º a 5º da Lei nº 10.406/2002). O usuário, no ato da contratação do serviço, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins dos Termos e Condições EQL Educar e deste REGULAMENTO, bem como que todas as informações por ele prestadas em razão da contratação do Serviço são verdadeiras.
1. DEFINIÇÕES
Para todos os fins e efeitos deste Termo, os seguintes termos e expressões iniciados em letra maiúscula, no singular ou no plural, terão os significados indicados a seguir, com a devida consideração a outros termos definidos ao logo deste instrumento:
“Usuário(s)” é(são) aquele(s) que, sendo pessoas físicas ou jurídicas naturais, capazes nos termos da Legislação Brasileira, utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e/ou facilidades disponibilizados pela EQL, mediante um pagamento recorrente ou não e estando cientes dos termos e condições descritos nesse documento;
“Plataforma” é a Plataforma online por meio da qual o USUÁRIO terá acesso ao plano do EQL EDUCAR contratado.
“Parceiros”: empresas que ofereçam ao Usuário ou à EQL produtos ou serviços necessários para a oferta dos serviços da EQL ou que sejam necessários para a experiência do Usuário dentro do ambiente da EQL;
“EQL EDUCAR” é a Plataforma de curso por aplicativo disponibilizada que permite ao Usuário o acesso on-line a um vasto catálogo de cursos em um ambiente com acesso controlado.
“Site EQL” é um portal, através do qual a EQL disponibiliza conteúdo diverso e informativo.
2. ADESÃO
Da obrigatoriedade da Adesão aos Termos e Condições de Uso para utilização da Plataforma. Para a realização do cadastro e a utilização da Plataforma EQL Educar e do Site EQL faz-se obrigatória a leitura, compreensão e aceite do presente Termo de Uso pelo Usuário. O aceite dos Termos e Condições de Uso indicará que o Usuário leu e entendeu todas as disposições aqui presentes e concorda com o estabelecido. A partir do devido aceite, o disposto nos Termos e Condições de Uso do EQL Educar serão aplicáveis e irão reger plenamente a relação entre a Plataforma e o Usuário.
As Políticas da EQL são partes integrantes deste Termo e, portanto, se incorporam a ele, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras dispostas no presente Termo devem prevalecer sob as condições estabelecidas nas demais políticas da EQL, exceto nos casos em que houver previsão específica estabelecendo que determinada política prevalece sobre este Termo.
Isto quer dizer que A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO A ESTE DOCUMENTO O USUÁRIO ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.
O presente Termo vincula legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços e produtos oferecidos pela EQL.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE O USO DA PLATAFORMA SERÁ FEITO POR SUA EXCLUSIVA CONTA, RISCO E RESPONSABILIDADE.
Contrato Vinculante. Este Termo constitui um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a EQL e regem seu acesso e uso: (i) do(s) site(s) disponibilizado(s) pela EQL e seus subdomínios; (ii) de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos ou outros meios nos quais a EQL disponibilize, eventualmente, seus recursos; e (iii) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela EQL.
Licença. Após a aceitação deste Termo, a EQL concede ao Usuário uma licença não exclusiva para utilização da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma poderão ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela EQL a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.
Parceiros EQL. A EQL, obrigatoriamente, compartilha dados com Parceiros que também tem por natureza a oferta de cursos, que viabilizam o pagamento e contratação dos Serviços e que possuem termos e condições próprios. Eventualmente, a EQL compartilha dados com Parceiros que podem vir a se tornar necessários para a comercialização dos Serviços e que também possuem termos e condições próprios. Sendo assim, a efetiva contratação dos serviços prestados pela EQL e, consequentemente, da Plataforma, estará sujeita a regras especificas estabelecidas pelos Parceiros EQL e eventuais alterações posteriores.
Além de ler com atenção e aceitar as disposições do presente, o Usuário deverá concordar com todas as disposições dos contratos específicos relacionados à aquisição dos serviços da Plataforma, que estabelecerá o relacionamento entre o Usuário e o Parceiro EQL. Isto quer dizer que, a partir da adesão ao presente Termo, independentemente de quaisquer recomendações ou indicações da EQL neste sentido, o Usuário responsabiliza-se pela devida leitura das políticas dos Parceiros da EQL, infra descritos, incluindo, mas não se limitando, as Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Políticas de Cookies.
Desta forma, o Usuário está ciente de que o relacionamento entre o Usuário e os Parceiros da EQL estará previsto nos contratos que o Usuário vier a celebrar com estes Parceiros, de forma que a responsabilidade da EQL está limitada as disposições específicas descritas neste Termo.
Do procedimento para a Adesão. Após a leitura e compreensão dos Termos e Condições de Uso, não restando qualquer dúvida referentes aos dispositivos ali constantes, o Usuário irá aceitar o presente Termo e, a partir deste momento, estará submetido a ele.
Uso Legítimo. O respeito às condições deste Termo é essencial para o uso legítimo da Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com este Termo, a EQL poderá aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (i) a suspensão do acesso a um produto; (ii) o cancelamento do seu cadastro; ou (iii) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas será oportunamente avaliado pela EQL.
Interação com demais Usuários. Você é o único responsável por sua interação com outros Usuários da Plataforma e concorda que a EQL não é responsável ou será responsabilizada pela conduta de nenhum usuário. O Usuário deve ter bom senso e exercitar o seu melhor julgamento ao interagir com terceiros, incluindo quando realiza contratações com terceiros.
3. “EQL Educar”
Conteudo: A EQL Educar é uma plataforma focada no desenvolvimento emocional e financeiro da mulher, que disponibiliza curso online com certificação, dividido em módulos e trilhas, assinado pela Francine Mendes (CEO da Elas Que Lucrem e especialista no tema). Além do curso, é disponibilizado demais tópicos, dependendo do plano contratado: masterclass, terapia psicofinanceira, carteira de investimentos, biblioteca, newsletter, e demais conteúdos de apoio para os alunos.
Objetivo: A Plataforma EQL disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir produtos de seu catálogo que oferecem conteúdos em formatos digitais (vídeo, áudio, texto etc.). Desta forma, a EQL garante ao Usuário o direito de acesso on-line aos conteúdo do catálogo, em um ambiente com acesso controlado e licenciado, que estarão disponíveis ao Usuário de acordo com a modalidade escolhida e de acordo com as condições específicas contidas na oferta. Paralelamente, a EQL disponibiliza no Site EQL (https://www.eql.com.br/) conteúdo informativo.
Acesso à Plataforma: A Plataforma EQL Educar estará disponível através de um link único disponível na Central do Assinante Terra e enviado por email após assinatura.
Dos serviços da Plataforma. Para cumprir com sua finalidade, a EQL executará entre outros, os seguintes serviços: Gerenciamento a distância; Disponibilização de Conteúdo, Acompanhamento de Uso da Plataforma e Relatórios e Serviços.
4. DO USO DE IMAGEM E VOZ
Uso de imagens e/ou voz. A considerar a forma de ministrar seus produtos, a EQL poderá, eventualmente, coletar dados de imagem e som durante a prestação dos serviços contratados e, nesta hipótese, poderão ser coletados arquivos de áudio e imagem do Usuário. Nesta hipótese, para os devidos fins desse Termo e para todos os fins em direito admitidos, o Usuário autoriza a utilização não onerosa de sua imagem e voz constantes em fotos, gravações e/ou filmagens decorrentes de sua participação nas aulas ministradas na Plataforma ou em um site/aplicativo de um Parceiro, sendo que a referência ao seu nome, que constitui um direito moral, deverá ser respeitada sempre.
Divulgação. As imagens, voz e apresentação poderão ser exibidas em apresentações audiovisuais, publicações e divulgações disponibilizadas em acesso aberto, por meio do portal, dos perfis em redes sociais bem como de outros sistemas de disseminação da informação e do conhecimento.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direito de Propriedade Intelectual. Ao assinar a Plataforma, o Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, vídeos, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à EQL Educar, os quais são de propriedade exclusiva da EQL.
Nenhuma parte da Plataforma ou do Site EQL poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro website/aplicativo ou incluída em qualquer sistema ou serviço eletrônico público ou privado, sem prévio consentimento, por escrito, da EQL.
O USUÁRIO NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA ULEARN AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.
A Plataforma e o Site EQL contêm conteúdo de propriedade da EQL ou licenciado por esta ("Conteúdo da EQL") ou de propriedade de terceiros. O Usuário não irá remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca comercial, marca de serviço ou outros avisos de direitos proprietários incorporados a ou que acompanham o Conteúdo, bem como não irá reproduzir, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados baseados em, executar, exibir, publicar, distribuir, transmitir, difundir, vender, licenciar ou, de outro modo, explorar o Conteúdo indevidamente.
O nome e o logotipo da EQL são marcas registradas e não devem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito desta e em conformidade com as diretrizes de marca. Além disto, todos os cabeçalhos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou conjunto-imagem da EQL, e não podem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito desta.
Utilização do Conteúdo disponibilizado ao Usuário. É permitido ao Usuário realizar o download e imprimir cópia dos conteúdos gerados pela Plataforma. Qualquer utilização do material gerado pela Plataforma, no todo ou em parte, para fins de comercialização e/ou publicação gratuita indevida, é expressamente proibido.
Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e/ou conteúdo da Plataforma pelo Usuário, a EQL, após apuradas as responsabilidades, poderá bloquear o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo das perdas e danos causados e/ou das medidas extrajudiciais ou judiciais que entender cabíveis.
Em qualquer hipótese de rescisão ou cancelamento, o login e senha do Usuário serão imediatamente bloqueados.
Seus direitos. O Usuário compartilhará através da Plataforma a propriedade das informações enviadas para execução do serviço contratado. A EQL detém a faculdade de excluir determinados dados e informações pessoais caso estejam em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
6. POLÍTICA DE SEGURANÇA
Propagação de Vírus. É proibido propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto replicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais).
Autorização de Acesso. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação para os quais não
possua autorização para acesso, bem como, corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
Responsabilidades do Usuário. O Usuário responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da EQL, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da EQL em relação ao conteúdo fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente instrumento.
Comentários Inadequados. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. A EQL não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, a EQL se reserva no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação dos serviços, a seu critério, ou que contenham:
a. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
a. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
a. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
a. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
a. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
a. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
a. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
a. Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
a. Erros ou suspeita de equívocos.
a. Quaisquer outras situações que a EQL desaprove.
A EQL não recomenda, aprova ou concorda que o Usuário utilize termos chulos, pejorativos, ofensivos ou difamatórios de qualquer natureza.
7. INFORMAÇÕES E DADOS COLETADOS E TRATADOS NA PLATAFORMA
Da coleta e tratamento das informações. No momento do cadastro, e para cumprir com os serviços contratados, o Usuário entrega informações e dados à EQL. A EQL se compromete a manter as informações e dados seguros, por meio de medidas de segurança e proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. Em caso de quebra de mecanismo de segurança para acesso a informações e dados, a EQL não poderá ser responsabilizada por eventuais danos.
Segurança da coleta de dados. A EQL se preocupa com a sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
8. UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
Coleta de dados. A utilização da Plataforma da EQL, aliada ao aceite deste Termo e da Política de Privacidade, implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais, cadastrais, de acesso fornecidas e suas atualizações.
Da segurança do armazenamento. A EQL fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente da Plataforma seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação.
Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a EQL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões nas Plataformas, em sua base de dados e demais falhas relacionadas.
Armazenamento e Cookies. A EQL recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies, que permitem o reconhecimento dos computadores que acessam a Plataforma e acompanham a navegação do Usuário dentro desta, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada visitante. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm os dados de login do usuário.
Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos visitantes.
Sem prejuízo das demais disposições descritas na Política de Privacidade, os Usuários declaram ter ciência e concordam que a EQL poderá utilizar as informações coletadas para: (i) informar a respeito de novos eventos; (ii) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário na Plataforma e no Site EQL; (iv) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; (iv) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações; (vi) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; (vii) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas (de produtos e serviços) próprias e de Parceiros.
O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ACEITA QUE A EQL E/OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS ENVIEM MENSAGENS DE E-MAIL, SAT PUSH OU DE SMS DE CARÁTER INFORMATIVO, OU QUAISQUERO OUTRAS POSSÍVEIS, REFERENTES A COMUNICAÇÕES ESPECÍFICAS REFERENTES A SERVIÇOS/PRODUTOS DISPONIBILIZADAS OU QUE VENHAM A SER DISPONIBILIZADOS, BEM COMO OUTRAS MENSAGENS DE NATUREZA COMERCIAL. CASO O USUÁRIO NÃO DESEJE MAIS RECEBER REFERIDAS MENSAGENS DEVERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SEU ENVIO JUNTO À EQL.
A Plataforma poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros e/ou te redirecionar para sites de terceiros. A EQL não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações dos Usuários quando acessar sites de terceiros, uma vez que possuem suas próprias políticas de privacidade, armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à EQL.
O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A EQL A MANTER EM SEU CADASTRO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR SI E CAPTADAS POR MEIO DA PLATAFORMA, POR QUAISQUER MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS, BEM COMO AUTORIZA A FORNECER AS SUAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA BASE DE DADOS PARA AUTORIDADES PÚBLICAS QUE AS SOLICITAREM, CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, CONFORME A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, MESMO APÓS A RESCISÃO DESTES TERMOS DE USO.
O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE E PERMITE QUE A EQL, OU EMPRESA QUE VENHA A REALIZAR FUSÃO OU AQUISIÇÃO DESTA, UTILIZE TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES EM OUTRAS PLATAFORMAS QUE SEJAM DE SUA TITULARIDADE, PODENDO ESTAS SER MERAS EVOLUÇÕES DA PRESENTE PLATAFORMA.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE COMPLEMENTARÁ A PRESENTE CLÁUSULA E PREVALECERÁ, exclusivamente para este tópico, EM CASO DE QUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE OS DOCUMENTOS.
A PLATAFORMA É MANTIDA, TAMBÉM, ATRAVÉS DE RECEITA DE PROPAGANDA E PODE EXIBIR ANÚNCIOS E PROMOÇÕES, E O USUÁRIO CONCORDA, POR MEIO DESTE, QUE A EQL PODE COLOCAR ESSES ANÚNCIOS E PROMOÇÕES NA PLATAFORMA OU SOBRE OU EM CONJUNTO COM SEU CONTEÚDO. A MANEIRA, MODO E ABRANGÊNCIA DESSES ANÚNCIOS E PROMOÇÕES ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM QUALQUER TIPO DE AVISO AOS USUÁRIOS.
9. REQUISITOS MÍNIMOS DA PLATAFORMA
Aparelho. Para utilização da Plataforma você, Usuário, deverá ter, no mínimo, um dispositivo com acesso a internet.
A LIGAÇÃO À INTERNET É NECESSÁRIA PARA USAR A PLATAFORMA E QUAISQUER ENCARGOS ASSOCIADOS, COMO AS DESPESAS DE DADOS MÓVEIS INCORRIDAS PELO SEU USO, SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO.
10. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA EQL
Acesso a Plataforma. Cabe à EQL disponibilizar o acesso à Plataforma ao Usuário, após a confirmação do respectivo pagamento, aprovação do cadastro do Usuário e após o aceite a estes Termo e a Política de Privacidade da EQL.
Veracidade das informações. Cabe ao Usuário a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro no site, reservando-se a EQL o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso, para a efetivação da compra e para a manutenção do acesso à Plataforma.
Direitos Autorais. Cabe ao Usuário a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.
Em caso de desrespeito ao previsto no item anterior ou a qualquer cláusula deste instrumento, a EQL se reserva o direito de cancelar o acesso do Usuário ao site, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos da EQL.
Acesso pessoal da Plataforma. O acesso ao conteúdo da Plataforma é de uso pessoal e intransferível do Usuário, sendo ilegal ou contrário ao presente instrumento sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra sob seu login e senha.
O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO DIVULGAR, DIVIDIR, PARTILHAR, RATEAR E DE QUALQUER FORMA COMPARTILHAR O SEU LOGIN E SENHA DA PLATAFORMA PARA QUE ESTE SEJA UTILIZADO POR ALGUÉM QUE NÃO O USUÁRIO.
O USUÁRIO COMPROMETE-SE, IGUALMENTE, A FAZER UM USO ADEQUADO DAS FERRAMENTAS DA PLATAFORMA E A NÃO EMPREGÁ-LAS PARA REALIZAR ATIVIDADES: A) ILÍCITAS; B) QUE CONSTITUAM CRIME OU CONTRAVENÇÃO; C) QUE ATENTEM CONTRA DIREITOS DE TERCEIROS E/OU QUE INFRINJAM A LEGISLAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, OU QUAISQUER OUTRAS NORMAS DO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
O Usuário compromete-se a notificar a EQL imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário, devendo o mesmo zelar pela confidencialidade de sua senha de acesso, que não deve, em hipótese alguma, ser informada a terceiros ou utilizada para qualquer finalidade ilegal.
A EQL poderá se recusar a aceitar um novo cadastro de um Usuário anteriormente cancelado.
Disponibilidade da Plataforma. Em face da disponibilização da Plataforma, que ocorre via internet, a EQL não pode garantir que a Plataforma ficará disponível e acessível de forma ininterrupta. Além disso, a EQL pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a elas relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para eventuais modificações, atualizações, manutenções, aprimoramentos, entre outros. Nesta hipótese, a EQL não poderá, sob nenhum pretexto, ser responsabilizada pelo impedimento de utilização da Plataforma.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Compartilhamento de dados com terceiros. A EQL possui ligações com outros Parceiros, os quais, podem conter informações, ferramentas úteis para os nossos visitantes. Este Termo e a Política de Privacidade da EQL não são aplicáveis a sites de terceiros. A EQL não se responsabiliza pelas políticas, termos ou conteúdos presentes nos sites de terceiros.
Limitação de responsabilidade. A EQL utiliza todos os meios mais sofisticados para armazenamento de dados (AWS - Amazon Web Services, Inc.), e esta não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos relacionados a um vazamento de dados não relacionado a sua guarda e responsabilidade. Esta cláusula não limita ou isenta a empresa da sua responsabilidade legal e regulatória em relação à proteção de dados pessoais
12. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
A contratação deste serviço dar-se-á mediante assinatura, com renovação automática, de acordo com os valores indicados no site do Terra e condições previstas neste acordo.
O serviço poderá ser contratado a partir das seguintes interfaces:
(i) Site Terra: acesse o site, clique na aba “Para você e sua família”, clique no serviço EQL Educar e selecione o plano. Após, será necessário confirmar a compra e escolher o meio de pagamento.
(ii) Vendas Terra: Ligue para 0800 777 1234
5.1 O usuário Terra que contratar o serviço pela primeira vez receberá um email de Boas-Vindas com o passo a passo para acessar o seu serviço.
13. FORMAS DE CANCELAMENTO
O cancelamento deste serviço poderá ser realizado via Central do Assinante, no site Terra na área logada ou via Atendimento pelo telefone 0800 777 9797.
14. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO PLANO
7.1. A vigência é determinada de acordo com o plano escolhido pelo usuário. O plano mensal possui vigência de 1 (um) mês, enquanto o plano trimestral de 3 (três) meses e o anual de 12 (doze) meses.
7.2. O usuário poderá realizar o cancelamento gratuito com estorno do valor pago do plano dentro de 7 dias corridos após a compra, caso se arrependa da compra segundo a lei do consumidor. Após os 7 dias, o cancelamento será realizado somente na próxima cobrança, podendo o Usuário usufruir da assinatura vigente até a data de cobrança. O Usuário expressamente reconhece que, em caso de pedido de cancelamento após 7 dias por sua iniciativa ou responsabilidade, nenhuma tarifa já paga ao Terra referente ao EQL Educar será ressarcida ao Usuário.
Declaro que li, entendi e concordei com todos os termos e condições apresentados para a contratação do serviço "EQL EDUCAR".
15. ATUALIZAÇÃO DO TERMO
Atualização dos Termos e Condições de Uso. Este Termo será revisto periodicamente pela EQL, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu exclusivo critério. Não obstante, o Usuário receberá uma notificação sempre que houver uma alteração nas disposições deste Termo para que possa ter ciência das novas condições. Caso não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização da Plataforma.
NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO, ENTENDER-SE-Á QUE ESTE ACEITOU TACITAMENTE OS "TERMOS", RAZÃO PELA QUAL O CONTRATO CONTINUARÁ VINCULANDO AS PARTES.
Recomendamos que os Usuários revejam os "Termos" com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 30 DE OUTUBRO DE 2023