Este REGULAMENTO é um documento específico para a assinatura da AMAZON PRIME, aplicáveis aos Clientes da TERRA NETWORKS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 91.088.328/0001-67 contratantes do serviço “AMAZON PRIME” (o “Serviço”), provido pela Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., located at Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, ANDAR 18 20 21 22 E 23 LADO A TORRE E, inscrito no CNPJ sob o número 15.436.940/0001-03, doravante denominado EMISSOR.
REGULAMENTO
O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações dos contratantes e usuários dos serviços "AMAZON PRIME", doravante simplesmente denominado "Serviço".
Antes de contratar o Serviço, o usuário deve ler atentamente o instrumento "Termos e Condições – AMAZON PRIME", bem como o presente “REGULAMENTO”. A contratação do serviço implica automaticamente o entendimento e a aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritos nos Termos e Condições AMAZON PRIME, bem como do presente REGULAMENTO.
Não poderá contratar o Serviço, nem aceitar os Termos e Condições AMAZON PRIME nem este Regulamento, a pessoa natural que não seja absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação vigente (arts. 1º a 5º da Lei nº 10.406/2002). O usuário, no ato da contratação do serviço, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins dos Termos e Condições AMAZON PRIME e deste REGULAMENTO, bem como que todas as informações por ele prestadas em razão da contratação do Serviço são verdadeiras.
1. DEFINIÇÕES
Para todos os fins e efeitos deste Termo, os seguintes termos e expressões iniciados em letra maiúscula, no singular ou no plural, terão os significados indicados a seguir, com a devida consideração a outros termos definidos ao logo deste instrumento:
“Usuário(s)” é(são) aquele(s) que, sendo pessoas físicas ou jurídicas naturais, capazes nos termos da Legislação Brasileira, utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e/ou facilidades disponibilizados pelo AMAZON PRIME, mediante um pagamento recorrente ou não e estando cientes dos termos e condições descritos nesse documento;
“Plataforma” é a Plataforma online por meio da qual o USUÁRIO terá acesso aos conteúdos da AMAZON PRIME contratado.
“AMAZON PRIME” é uma assinatura mensal com vários benefícios, incluindo frete rápido GRÁTIS ou com desconto para compras elegíveis, streaming de filmes, séries de TV e música, ofertas de compras exclusivas, jogos, leitura e muito mais.
2. ADESÃO
Da obrigatoriedade da Adesão aos Termos e Condições de Uso para utilização da Plataforma. Para a realização do cadastro e a utilização da AMAZON PRIME faz-se obrigatória a leitura, compreensão e aceite do presente Termo de Uso pelo Usuário. O aceite dos Termos e Condições de Uso indicará que o Usuário leu e entendeu todas as disposições aqui presentes e concorda com o estabelecido. A partir do devido aceite, o disposto nos Termos e Condições de Uso do AMAZON PRIME serão aplicáveis e irão reger plenamente a relação entre a Plataforma e o Usuário.
As Políticas da AMAZON são partes integrantes deste Termo e, portanto, se incorporam a ele, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras dispostas no presente Termo devem prevalecer sob as condições estabelecidas nas demais políticas da AMAZON, exceto nos casos em que houver previsão específica estabelecendo que determinada política prevalece sobre este Termo.
Isto quer dizer que A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO A ESTE DOCUMENTO O USUÁRIO ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.
O presente Termo vincula legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços e produtos oferecidos pela AMAZON.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE O USO DA PLATAFORMA SERÁ FEITO POR SUA EXCLUSIVA CONTA, RISCO E RESPONSABILIDADE.
Contrato Vinculante. Este Termo constitui um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a AMAZON e regem seu acesso e uso: (i) do(s) site(s) disponibilizado(s) pela AMAZON e seus subdomínios; (ii) de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos ou outros meios nos quais a AMAZON disponibilize, eventualmente, seus recursos; e (iii) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela AMAZON.
Licença. Após a aceitação deste Termo, a NBA concede ao Usuário uma licença não exclusiva para utilização da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma poderão ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela AMAZON a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.
Além de ler com atenção e aceitar as disposições do presente, o Usuário deverá concordar com todas as disposições dos contratos específicos relacionados à aquisição dos serviços da Plataforma, que estabelecerá o relacionamento entre o Usuário e o Parceiro AMAZON. Isto quer dizer que, a partir da adesão ao presente Termo, independentemente de quaisquer recomendações ou indicações da AMAZON neste sentido, o Usuário responsabiliza-se pela devida leitura das políticas dos Parceiros da AMAZON, infra descritos, incluindo, mas não se limitando, as Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Políticas de Cookies.
Desta forma, o Usuário está ciente de que o relacionamento entre o Usuário e os Parceiros da AMAZON estará previsto nos contratos que o Usuário vier a celebrar com estes Parceiros, de forma que a responsabilidade da AMAZON está limitada as disposições específicas descritas neste Termo.
Do procedimento para a Adesão. Após a leitura e compreensão dos Termos e Condições de Uso, não restando qualquer dúvida referentes aos dispositivos ali constantes, o Usuário irá aceitar o presente Termo e, a partir deste momento, estará submetido a ele.
Uso Legítimo. O respeito às condições deste Termo é essencial para o uso legítimo da Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com este Termo, a AMAZON poderá aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (i) a suspensão do acesso a um produto; (ii) o cancelamento do seu cadastro; ou (iii) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas será oportunamente avaliado pela AMAZON.
3. “AMAZON PRIME”
Conteudo: O Amazon Prime é uma assinatura mensal ou anual com vários benefícios, incluindo frete rápido GRÁTIS ou com desconto para compras elegíveis, streaming de filmes, séries de TV e música, ofertas de compras exclusivas, jogos, leitura e muito mais.
Benefícios de entrega
Sua assinatura Amazon Prime inclui uma variedade de benefícios de entrega, incluindo várias opções de entrega se precisar agilizá-la.
Os produtos elegíveis para o Amazon Prime são identificados na página do produto e na finalização da compra com o logotipo Prime. Se apenas alguns produtos da sua compra forem elegíveis para o Amazon Prime, os custos de frete aplicáveis serão cobrados para produtos inelegíveis.
Entrega hoje com 20% de desconto em CEPs elegíveis
• Produtos vendidos e enviados pela Amazon identificados com o logotipo Prime na página do produto e na finalização da compra
• Somente CEPs elegíveis. Se disponível, você verá essa opção de entrega no momento da finalização da compra.
Entrega prioritária GRÁTIS
• Produtos vendidos e enviados pela Amazon identificados com o logotipo Prime na página do produto e na finalização da compra
• Produtos vendidos por vendedores parceiros e enviados pela Amazon identificados com o logotipo Prime na página do produto e na finalização da compra
• Mais de 100 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Recife. Verifique a página Benefícios do Amazon Prime para ver se essa opção de entrega está disponível para seu CEP.
Entrega expressa GRÁTIS
• Produtos vendidos e enviados pela Amazon identificados com o logotipo Prime na página do produto e na finalização da compra
• Produtos vendidos por vendedores parceiros e enviados pela Amazon identificados com o logotipo Prime na página do produto e na finalização da compra
• Quase todos os endereços no Brasil Verifique a página Benefícios do Amazon Prime para ver se essa opção de entrega está disponível para seu CEP.
Entrega padrão GRÁTIS
• Produtos vendidos e enviados pela Amazon identificados com o logotipo Prime na página do produto e na finalização da compra
• Produtos vendidos por vendedores parceiros e enviados pela Amazon identificados
com o logotipo Prime na página do produto e na finalização da compra
• Produtos comprados por meio de boletos
• Produtos enviados pela Amazon que estejam sujeitos à regulamentação de materiais perigosos
• Produtos enviados pela Amazon com características especiais de envio, como produtos grandes
• Produtos enviados pela Amazon que não estejam disponíveis para envio imediato (como produtos comprados na pré-venda, produtos sob encomenda ou com mensagens como "Estimativa de envio em semanas" ou "Em estoque a partir de determinada data")
• Todos os endereços no Brasil
Benefícios de compra
• Acesso Antecipado Prime: Ganhe acesso antecipado de 30 minutos às Ofertas Relâmpago na Amazon.com.br.
• Ofertas Exclusivas Prime e Ofertas Prime do Dia: Ganhe acesso exclusivo a uma seleção de ofertas de compras apenas para membros Prime na Amazon.com.br.
• Amazon Super: Os membros Prime recebem um desconto de 15% nas compras de 10 ou mais produtos iguais ou diferentes participantes do Amazon Super.
Benefícios de entretenimento
Sua assinatura Amazon Prime também inclui uma variedade de aplicativos, sendo eles: Prime Video, Amazon Music, Prime Reading e Prime Gaming.
• Prime Vídeo: Acesso a filmes e séries de TV, incluindo Amazon Originals premiados. Os membros Prime podem assistir na TV, no console de videogame, no tablet, no celular ou na web. Eles também podem assistir online ou baixar para assistir offline.
• Amazon Music: Acesso a 100 milhões de músicas sem anúncios, o maior catálogo dos melhores podcasts sem anúncios e milhares de playlists e estações.
• Prime Reading: Acesse centenas de eBooks de ficção e não ficção, revistas e muito mais. Os membros Prime podem lê-los em seu dispositivo Kindle ou nos aplicativos de leitura Kindle gratuitos para computador, tablets e smartphones iOS e Android.
• Prime Gaming: Os membros se divertem com jogos gratuitos, ganham uma assinatura mensal gratuita do canal do Twitch e acessam mais benefícios de jogos. Alguns conteúdos são de terceiros e estão sujeitos aos seus próprios termos.
Acesso à Plataforma: A Plataforma estará disponível para uso a partir da ativação - botão na Central do Assinante Terra e confirmação no site da Amazon, na qual deverá criar um email e senha de acesso.
Dos serviços da Plataforma. Para cumprir com sua finalidade, a AMAZON executará entre outros, os seguintes serviços: Gerenciamento a distância; Disponibilização de Conteúdo, Acompanhamento de Uso da Plataforma e Relatórios e Serviços.
4. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
A contratação deste serviço dar-se-á mediante assinatura, com renovação automática, de acordo com os valores indicados no site do Terra e condições previstas neste acordo.
A assinatura oferece 30 dias de gratuidade apenas para a primeira compra. Se a assinatura for cancelada e o usuário decidir adquirir a Amazon Prime novamente, o usuário perde o benefício de gratuidade.
O serviço poderá ser contratado a partir das seguintes interfaces:
(i) Site Terra: acesse o site, clique na aba “Para você e sua família”, clique no serviço AMAZON PRIME e selecione o plano. Após, será necessário confirmar a compra e escolher o meio de pagamento.
(ii) Vendas Terra: Ligue para 0800 777 1234
4.1 O usuário Terra que contratar o serviço pela primeira vez receberá um email de Boas-Vindas com o passo a passo para acessar o seu serviço.
5. FORMAS DE CANCELAMENTO
O cancelamento deste serviço poderá ser realizado via Central do Assinante, no site Terra na área logada ou via Atendimento pelo telefone 0800 777 9797.
6. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO PLANO
6.1. O plano mensal possui vigência de 1 (um) mês.
6.2. O usuário poderá realizar o cancelamento gratuito com estorno do valor pago do plano dentro de 7 dias corridos após a compra, caso se arrependa da compra segundo a lei do consumidor. Após os 7 dias, o cancelamento será realizado somente na próxima cobrança, podendo o Usuário usufruir da assinatura vigente até a data de cobrança. O Usuário expressamente reconhece que, em caso de pedido de cancelamento após 7 dias por sua iniciativa ou responsabilidade, nenhuma tarifa já paga ao Terra referente ao AMAZON PRIME será ressarcida ao Usuário.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Serviço está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário pelo PARCEIRO. Quando for razoavelmente possível, o PARCEIRO advertirá previamente as interrupções do funcionamento aos seus usuários.
7.2 O TERRA se exime, na extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados no Serviço, pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Serviço, à defraude da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao Serviço, à eventual falha do Serviço e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web e/ou aplicativo móvel que compõem ou em que se prestam o Serviço.
7.3 O Cliente será o único e exclusivo responsável pelo uso indevido e/ou ilegal (fraude) dos benefícios desta assinatura, bem como dos serviços a eles vinculados, sendo responsável pela reparação de qualquer dano material e/ou moral a que dê causa, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido dos benefícios desta promoção e/ou dos serviços vinculados.
7.4 O TERRA, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender imediatamente os serviços caso constate consumo e/ou utilização fraudulenta e/ou indevida destes. Por uso indevido, considera-se a utilização para fins que não sejam de comunicação pessoal e individual, sendo vedada qualquer utilização desta Promoção para finalidades comerciais. O TERRA reserva-se ao direito de adotar medidas de prevenção/correção ao uso indevido, abusivo e/ou fraudulento, sempre que caracterizada tal ilegalidade, conforme casos analisados pela empresa.
8. ATUALIZAÇÃO DO TERMO
Atualização dos Termos e Condições de Uso. Este Termo será revisto periodicamente, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu exclusivo critério. Não obstante, o Usuário receberá uma notificação sempre que houver uma alteração nas disposições deste Termo para que possa ter ciência das novas condições. Caso não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização da Plataforma.
NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO, ENTENDER-SE-Á QUE ESTE ACEITOU TACITAMENTE OS "TERMOS", RAZÃO PELA QUAL O CONTRATO CONTINUARÁ VINCULANDO AS PARTES.
Recomendamos que os Usuários revejam os "Termos" com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.