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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "TERRA CLUBE"

Essas Condições Gerais de Utilização do "Terra Clube" ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre  TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.  , sociedade com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4300, 7° andar, Vila Olímpia, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0001-67 ("  TERRA  ") e, de outro lado, o BENEFICIÁRIO do Terra Clube.

Ao utilizar as vantagens do Terra Clube o  BENEFICIÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização do Terra Clube se encontra igualmente submetida ao aviso legal do  Portal TERRA  (http://www.terra.com.br/avisolegal) e condições gerais dos demais produtos/serviços do  TERRA , que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela.

1. DEFINIÇÕES 

Todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas, nestas Condições Gerais, conforme o respectivo significado:

“ASSINANTE(S)”  é aquele(s) que utiliza(m) serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados pelo  TERRA , mediante um pagamento recorrente ou não.

“BENEFICIÁRIO” é o ASSINANTE elegível a participar do Terra Clube, devendo este ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que mantenha, produto/serviço de assinatura pago do TERRA ativo e esteja adimplente com todos os pagamentos.

“Benefícios” são todas as vantagens que serão oferecidas aos BENEFICIÁRIOS através do Terra Clube, por meio de parcerias estabelecidas entre o TERRA e empresas de comércio de serviços e bens de consumo em geral. Estes serviços e bens de consumo serão oferecidos aos BENEFICIÁRIOS em condição especial que configure uma vantagem diferenciada, tais como desconto financeiro ou brindes.

“Grupo TERRA”  significa: (1) todas as empresas, nas quais TERRA, direta ou indiretamente, possua 25% (vinte e cinco por cento) dos direitos de voto, em virtude de sua participação no capital ou de acordos com outros sócios; (2) onde tenha a faculdade de nomear ou destituir, ou tenha nomeado, exclusivamente com seus votos, ao menos uma quarta parte dos membros do órgão da Administração; (3) onde exerça, de fato ou de direito, uma direção unitária; (4) as empresas que, direta ou indiretamente, possuam ditos direitos, tenham ditas faculdades, tenham efetuado dita nomeação, exerçam dita direção em relação com TERRA e; (5) aquelas empresas que tenham influência econômica ou societária sobre TERRA.

2.2. O  BENEFICIÁRIO  poderá acessar o site do Terra Clube (http://www.terra.com.br/terraclube)  através de computadores, smartphones e/ou tablets, sendo, eventualmente, necessária a realização de download de aplicativo pelo  BENEFICIÁRIO .

2.2.1. Para acessar o Terra Clube, em qualquer dispositivo, o  BENEFICIÁRIO  deverá possuir acesso à internet, contratada pelo BENEFICIÁRIO diretamente da operadora da sua região.

2.3. Através do Terra Clube o BENEFICIÁRIO terá a possibilidade de resgatar até 5 (cinco) Benefícios por mês, devendo também observar as condições eventualmente impostas pelos Parceiros especificamente em cada Benefício.

2.3.1. Entende-se por resgate dos Benefícios tanto a emissão do voucher quanto o redirecionamento do BENEFICIÁRIO ao site do Parceiro, independente da efetiva utilização dos mesmos.

2.3.2. O BENEFICIÁRIO poderá indicar, para cada resgate, até 5 (cinco) pessoas para também obterem o mesmo Benefício. Contudo, para usufruir do Benefício as pessoas indicadas pelo BENEFICIÁRIO também deverão ser ASSINANTES e estarem adimplentes com todos os pagamentos

2.3.3. Para ter acesso e resgatar os Benefícios, o BENEFICIÁRIO terá que efetuar o login (informar seu nome de usuário e senha TERRA) ao Terra Clube e escolher o Benefício que deseja obter. Ao selecionar o Benefício: (i) será automaticamente disponibilizado ao BENEFICIÁRIO um voucher eletrônico, que conterá um código para ser utilizado tanto em resgates de Benefícios a serem utilizados “online” como em resgates de Benefícios a serem utilizados em estabelecimentos físicos, conforme constante da oferta do Benefício; ou (ii) o BENEFICIÁRIO será redirecionado ao site do Parceiro, onde poderá resgatar diretamente seu Benefício.

2.3.3.1. No caso dos Benefícios a serem utilizados “online” e que dependerem de voucher, o BENEFICIÁRIO deverá acessar o site do Parceiro indicado no voucher, onde poderá resgatar o Benefício devendo, para tanto, informar o código contido no voucher para a fruição do Benefício. O Parceiro será exclusivamente responsável pelo recebimento, conferência e validação eletrônica do código, bem como pela entrega do Benefício ao BENEFICIÁRIO, na forma e condições disponibilizadas na oferta do Benefício.

2.3.3.2. No caso de Benefícios a serem utilizados em estabelecimentos físicos, o BENEFICIÁRIO deverá imprimir o voucher e apresentá-lo no estabelecimento físico para sua fruição. O Parceiro será exclusivamente responsável pelo recebimento, conferência e validação do voucher, bem como pela entrega do Benefício ao BENEFICIÁRIO, na forma e condições disponibilizadas na oferta do Benefício.

2.4. O voucher, bem como do código nele contido, são pessoais e intransferíveis, devendo ser utilizados pessoalmente pelo BENEFICIÁRIO, que se compromete a manter a absoluta confidencialidade acerca do código. A utilização deste código de forma diversa da prevista nestas Condições de Uso constitui uma utilização indevida do Terra Clube, e poderá acarretar a suspensão imediata do uso do Terra Clube , bem como o cancelamento dos códigos de desconto ou vouchers já emitidos, sem que seja devida ao BENEFICIÁRIO qualquer indenização, além deste ficar obrigado a arcar com as perdas e danos que ocasionar ao TERRA, parceiro  e/ou terceiros

2.5. Os Benefícios poderão ser resgatados e fruídos pelos BENEFICIÁRIOS de acordo com as condições específicas descritas em cada oferta contida no Terra Clube, bem como dentro do período de sua vigência ou até o término do estoque dos produtos, o que ocorrer primeiro.

2.6. O DIREITO DE ACESSO AO TERRA CLUBE É PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL, NÃO SENDO CONFERIDO AO  BENEFICIÁRIO QUALQUER TIPO DE PROPRIEDADE SOBRE OS BENEFÍCIOS , SENDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO COMERCIAL DOS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS NO SITE, BEM COMO A SUA DIVULGAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL.

2.7. Recomenda-se a utilização do Terra Clube em conexões de internet de banda larga, para que o  BENEFICIÁRIO  possa utilizar com qualidade todas as funcionalidades.

3. OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO

3.1. São obrigações do  BENEFICIÁRIO , dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

3.1.1. Pagar pontualmente suas assinaturas de produtos ou serviços do TERRA .

3.1.2. O  BENEFICIÁRIO  deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.

3.1.3. O  BENEFICIÁRIO  se compromete a utilizar o Terra Clube limitado ao uso privado e não comercial, se comprometendo, inclusive, a não reproduzir, gravar, retransmitir, redistribuir, disseminar, vender, alugar, locar, transmitir, divulgar publicamente, adaptar, sublicenciar ou circular qualquer informação e/ou Benefício acessado ou obtido através do Terra Clube, para qualquer terceiro.

3.1.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do  TERRA , a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por interromper a utilização o Terra Clube e/ou notificar o  BENEFICIÁRIO  para que sane, corrija ou regularize a situação.

3.1.5. O  BENEFICIÁRIO  assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e  ASSINANTE  do  TERRA  , respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome de usuário e senha de acesso. O  BENEFICIÁRIO  SE COMPROMETE A INDENIZAR O  TERRA  e terceiros por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais e Aviso Legal do Portal  TERRA , as quais estão disponíveis na página principal do Portal  TERRA .

3.1.6. O nome de usuário e senha de acesso são privativos do  BENEFICIÁRIO , ficando ele responsável por sua guarda e utilização, por si e por terceiros, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização do Terra Clube.

3.1.7. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Terra Clube objeto destas Condições Gerais, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destas Condições Gerais.

4. OBRIGAÇÕES DO TERRA 

4.1. O  TERRA  se obriga a disponibilizar o Terra Clube ao  ASSINANTE ativo, pagante e adimplente , nos termos destas Condições Gerais, podendo, eventualmente, o aceso ao Terra Clube sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso ao Terra Clube; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do  TERRA  ; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Terra Clube; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.

4.2. O PARCEIRO SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA, DISPONIBILIZAÇÃO E/OU CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANTE DA OFERTA.

4.3. O  TERRA  envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Terra Clube, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do  BENEFICIÁRIO , mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou autoridade pública e/ou no interesse pessoal do  BENEFICIÁRIO .

5. RESPONSABILIDADES 

5.1. O  BENEFICIÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do Terra Clube.

5.2. O  TERRA  não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações e/ou pela eventual indisponibilidade dos sites dos Parceiros

5.3. Embora o  TERRA  utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do Terra Clube, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do  BENEFICIÁRIO  ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do BENEFICIÁRIO .

5.4. Tendo em vista o disposto no item anterior, o  TERRA  exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do  BENEFICIÁRIO .

5.5. O  TERRA  não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelo  BENEFICIÁRIO  através do site dos Parceiros.

6. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais pelo  TERRA , que é regida pelo disposto na política de proteção aos dados pessoais, disponível na página principal do  Portal TERRA  sob a denominação "Privacidade" (URL:  www.terra.com.br/privacidade  ) têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades ao  BENEFICIÁRIO , bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos do  BENEFICIÁRIO , a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados às já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos no  Portal TERRA , ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos dados pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o  BENEFICIÁRIO não fica obrigado a responder.  TERRA  deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do  BENEFICIÁRIO  para utilizar os dados pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo e em seu Aviso Legal.

6.2.  O BENEFICIÁRIO  autoriza o  TERRA  a ceder os dados pessoais às outras sociedades do Grupo  TERRA  , as quais constam da URL www.terra.com.br/grupoterra,  ou a parceiros comerciais, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas nestas Condições de Uso.

6.3. O TERRA  garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de dados pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos. Não obstante, o BENEFICIÁRIO  deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.

7 - AUTORIZAÇÕES 

7.1. Através da utilização do Terra Clube e consequente aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o  BENEFICIÁRIO  AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE o  TERRA  a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços, bem como de seus parceiros.

8 - PRAZO DE VIGÊNCIA 

8.1. As presentes Condições de Uso vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o BENEFICIÁRIO for um ASSINANTE TERRA e estiver adimplente com suas obrigações financeiras.

8.2. O TERRA poderá, a qualquer momento, comunicar o BENEFICIÁRIO a sua decisão de considerar terminado o Terra Clube, o que fará por meio de e-mail.

9 – TERRITÓRIO

9.1. O Terra Clube somente estará disponível para utilização no território brasileiro.

10 - DECLARAÇÕES DO BENEFICIÁRIO 

10.1. O  BENEFICIÁRIO  declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

10.1.1. Possui capacidade jurídica para  utilizar o Terra Clube e os Benefícios dos Parceiros.

10.1.2. Utilizará o Terra Clube nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, devendo respeitar toda a legislação vigente.

11 - NÃO LICENÇA

11.1. O  TERRA , por força deste Contrato, não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Terra Clube ao  BENEFICIÁRIO .

12 - DISPOSIÇÕES GERAIS 

12.1. O  TERRA  poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo TERRA do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro e/ou para terceiros, ficando obrigada a comunicar ao  BENEFICIÁRIO  sua intenção, sendo reservado o direito do  BENEFICIÁRIO  de rescindir o presente Contrato sem quaisquer ônus adicionais.

12.2. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.

12.3. O  BENEFICIÁRIO  concorda e reconhece que o  TERRA  se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal  TERRA  como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Terra Clube, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

13 - FORO 

13.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do  BENEFICIÁRIO .

                       Copyright reservado ao TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.